Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 07/05/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir o R.S.A que irá prestar esclarecimentos sobre a entrevista feita ao jornal Hoje em Dia, em que alega estar correndo risco de vida.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. José Herbert da Silva, parabenizando o Cel. Pedro Seixas da Silva pelo artigo intitulado "Mudanças na PM", publicado no jornal Hoje em Dia; da liderança dos índios maxacalis a autoridades, entidades de apoio e comunidades, relatando os problemas enfrentados por essa tribo com relação à invasão de suas terras; do Sr. José Maria Pinto da Silva, coordenador do Pólo Regional da Fetaemg - Zona da Mata, comunicando que enviaram a diversas autoridades moção de repúdio pelo assassinato do Sr. Ivan Chaves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abre-Campo, exigindo a apuração do fato e a punição dos criminosos; e o convite da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando os membros da Comissão para participarem da II Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências do Cel. José Herbert da Silva, da liderança dos índios maxacalis, José Maria Pinto da Silva, e o convite da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que a comissão interceda em favor do não-fechamento do Hospital das Clínicas; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja submetido à apreciação da comissão o convite da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para a II Conferência Nacional de Direitos Humanos, a fim de que sejam definidos e autorizados os nomes dos membros da comissão que deverão representá-la na ocasião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite; o convite encaminhado.