Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir o menor R.S.A que irá prestar esclarecimentos sobre a entrevista ao jornal Hoje em Dia, em que alega estar correndo risco de vida.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando para participar da solenidade de abertura da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 23/05/1997, no Colégio Marconi; e documento final do IV Grito da Terra Brasil, elaborado pelas seguintes entidades: Fetaemg, Rede, CUT-MG, CPT-MG, Sinter-MG, Cimi, Cáritas e sindicatos de trabalhadores rurais, no qual registram seus interesses e suas reivindicações.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; o convite para a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o documento final do IV Grito da Terra Brasil; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja enviado ofício ao reitor da UFMG solicitando providências para a manutenção do Hospital das Clínicas desta Capital; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados a participar de reunião da comissão, para tratar de assuntos referentes à violência perpetrada contra trabalhadores rurais no município de Abre-Campo, os Srs. José Brasilino, prefeito de Abre-Campo, Paulo Guerra, vereador à Câmara Municipal de Abre-Campo, Vilson Luís da Silva, presidente da Fetaemg, Maria Rita Marques, viúva do sindicalista Ivan Marques, Turíbio Alves Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abre Campo, James Ladeira, secretário executivo da Cora, e Santos Moreira, secretário da Segurança Pública; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, com o objetivo de debater a proposta de inclusão no currículo do ensino fundamental do Estado a disciplina Direitos Humanos, convidando o Sr. Ulysses de Oliveira Panisset, presidente do Conselho Estadual de Educação, o padre Geraldo Magela Teixeira, reitor da PUC-MG, a Sra. Maria Celis Pimenta Espinola Castro, secretária municipal de Educação, e o Sr. Walfrido dos Mares Guia, secretário de Estado da Educação, para que tragam subsídios para a reunião - em anexo, correspondência do deputado Romeu Queiroz; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.