Dossiê / Processo 1997-43RO-AMR - 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-43RO-AMR

Título

43ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/12/1996 – 20/03/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 39 folhas.

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 13/03/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Augusto Fernandes Sobrinho, prefeito de Águas Formosas, comunicando o envio de telegrama a Associação dos Municípios do Vale do Mucuri, no qual manifesta total apoio a Lei “Minas por Minas”; do Sr. Paulo Andrade da Cunha, prefeito de Carvalhos, encaminhando cópia do Decreto Executivo que determinou estado de emergência naquele município; da Sra. Maria Ubaldo Girundi, vice-prefeita de Oratórios, encaminhando cópia da ata de posse dos vereadores e do prefeito; do Sr. Milton Trindade Vieira, prefeito de Santa Helena de Minas, comunicando a instalação do novo município; ofícios (2) solicitando empenho da comissão no sentido de viabilizar consulta plebiscitária no Distrito de Brejo do Amparo, para fins de emancipação, das seguintes autoridades: Willer Santos Ferreira, delegado da OAB, e Heráclito Dias Bastos, secretário da Loja Maçônica Templários do Itapiraçaba; ofícios (3) comunicando a posse das novas diretorias das suas respectivas associações das seguintes autoridades: Edson Marcelo da Conceição, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí – Amasp –, Marcos Antônio Rabelo, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – Amver –, e José Gilmar Lucas Pereira Ramos, secretário microrregional executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas; do Sr. Romário Silva Junqueira, juiz de direito de Santa Rita do Sapucaí, comunicando a instalação da 2ª Vara naquela Comarca; do Sr. Joel Leonel de Aviz, ex-prefeito de Vespasiano, encaminhando sinopses gerenciais dos meses de maio, junho, julho e agosto de 1996 do aludido município; e do Sr. Antônio Faria Lopes, secretário de governo de Belo Horizonte, comunicando a criação do Distrito do Barreiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Augusto Fernandes Sobrinho, Paulo Andrade da Cunha, Maria Ubaldo Girundi, Milton Trindade Vieira, Willer Santos Ferreira, Heráclito Dias Bastos, Edson Marcelo da Conceição, Marcos Antônio Rabelo, José Gilmar Lucas Pereira Ramos, Romário Silva Junqueira, Joel Leonel de Aviz, e Antônio de Faria Lopes; correspondência do Sr. Antônio Eustáquio Teixeira Tonidândel, Juiz da 2ª Vara, Juiz Eleitoral, Juiz de Menores e Juiz -Orientador do Juizado de Pequenas Causas, reiterando a necessidade da instalação da 3ª Vara em Santa Luzia; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando a realização de audiência pública das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Ciência e Tecnologia, de Política Energética, Hídrica e Minerária, e de Meio Ambiente, no município de Teófilo Otoni para se debater a implantação da Zona de Processamento de Exportação, na referida localidade; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião desta comissão na região do Norte de Minas com representantes das Secretarias de Estado da Fazenda e de Assuntos Municipais e da Fundação João Pinheiro com a finalidade de se esclarecer aos prefeitos daquela região, os critérios da “Lei Hobin Hood”, que alteram os números finais do VAF consolidado; a lista de presença; a ordem do dia.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

A comunicação de matéria conclusiva não se encontra no dossiê.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 22/03/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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