Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado - RQN 1117 2000 ; do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, encaminhando cópia do depoimento prestado pela Sra. Maria Lucinda de Jesus, mãe do apenado Vanderson Soares, em que relata fato ocorrido com ela quando atendida por dois advogados da Fundação Direito e Cidadania; do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, convidando para o seminário nacional Religião, Direito e Democracia; do Sr. Ailton dos Santos, detento, denunciando que foi preso injustamente e pedindo ajuda; da Sra. Delvânia Oliveira, jornalista, relatando que foi surpreendida por notificação da Ouvidoria da Polícia, que considerou improcedentes suas acusações contra o delegado Eduardo Betti Menezes, denunciando corporativismo policial e solicitando a realização de investigação isenta e idônea sobre o caso; do Sr. Antônio Aparecido da Silva, detento, denunciando que foi vítima de injustiça, espancamento e torturas física e psicológica no dia 10/05/1998, quando foi abordado por policiais de duas viaturas sob o comando do Sarg. Washington; do Sr. José Carlos da Silva Ribeiro, diretor da Associação das Empresas de Diversões Eletrônicas Off Line do Estado de Minas Gerais, esclarecendo a situação das empresas do setor e pedindo apoio para que as referidas empresas possam continuar exercendo suas atividades com o respaldo do poder público; das Sras. Maria da Conceição Paula, Maria Aparecida Modesto, Hilda Helena de Siqueira, Maria do Rosário Simplício Queiroz e Maria da Conceição Freitas da Silva, mães de menores agredidos por policiais em Ponte Nova, encaminhando documentação sobre o caso e pedindo apoio para que seja feita justiça; e da Fundação Movimento Direito e Cidadania, encaminhando relatório relativo ao convênio de assistência aos encarcerados e aos obstáculos encontrados junto ao juiz de direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Maria Caiafa, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ieda Fonseca e José Roberto Gonçalves, ouvidor da Polícia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cássio de Souza Salomé, Delvânia Oliveira e José Carlos da Silva Ribeiro e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG; requerimento dos deputados Glycon Terra Pinto e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado pedido de providências à secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos, relacionado com a denúncia formulada pela Sra. Ieda Fonseca, esposa do detendo Wagner Alves Morais, que cumpre pena na Penitenciária José Maria Alkmim, a qual é submetida a constrangimento físico e pressões psicológicas quando das revistas realizadas durante as visitas a seu marido; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando esforços para a elucidação da morte de Altamir José de Oliveira, ocorrida em Pompéu no dia 08/10/1999; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.