Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, sobre o projeto Condomínio de Empregados Rurais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tarcísio Franco do Amaral, diretor-presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig – solicitando apoio da Comissão em suas reivindicações junto ao governo estadual. Estiveram presentes: Sônia Toledo Gonçalves, auditora fiscal do trabalho e chefe da Divisão de Qualidade e Gestão de Programas da Delegacia Regional do trabalho em Minas Gerais; Milene Zimermann, auditora fiscal da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais; Cosmo Antônio da Silva, secretário municipal de Administração de Jaíba; Osmani Souza da Costa e Valdemir Soares da Silva, agricultores de Jaíba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Tarcísio Franco do Amaral; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício ao Ministro do Trabalho e Emprego pedindo maior agilização no processo de elaboração da proposta de revisão da legislação trabalhista rural, tendo em vista a necessidade de se minimizar os conflitos trabalhistas no campo; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao Dr. José Luciano Pereira, pela sua indicação para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta – IEF; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; e os convites encaminhados.