Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 24/05/1996 – 18/06/1996 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 85 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 13/06/1996, às 09h45min, com o objetivo de ouvir convidados sobre as dificuldades das instituições em atender os casos de urgência e emergência na região norte mineira diante da impossibilidade de receberem o Índice de Valorização Hospitalar de Emergência, e de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adib Jatene, ministro da Saúde, solicitando que esta comissão se manifeste a favor da emenda referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF –, a ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados; e da Sra. Marilu Guimarães, deputada presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Adoção e o Tráfico de Crianças Brasileiras, comunicando a instalação dessa CPI no dia 22/05/1996.
Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Manoel Andrade Capuchinho, presidente da Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams; João Bosco Martins de Abreu, provedor do Hospital Haroldo Tourinho, na cidade de Montes Claros; Alexandre Pires Ramos, diretor do Hospital Haroldo Tourinho; Samuel Souza Figueira, da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; e José do Espírito Santo Batista de Castro, administrador financeiro da Santa Casa.
Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; correspondência dos Srs. Adib Jatene e Marilu Guimarães; requerimento de deputado Gilmar Machado, solicitado que seja expedido ofício por esta Casa ao governador, Eduardo Azeredo, ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, e ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, reivindicando empenho em criar medida provisória provendo "Gratificação de Plantão Hospitalar" - com resposta do Sr. Carlos Sant'anna, chefe de gabinete do senador José Sarney; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja expedido ofício ao secretário de Estado da Saúde, pedindo a fixação do Índice de Valorização Hospitalar de Emergência, para os hospitais que atendem às urgências e emergências das cidades-polos do Estado e especificamente de Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador da descrição
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Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição em: 08/11/2017