Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1996-42RO-SAS - 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-42RO-SAS

Título

42ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/05/1996 – 18/06/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 85 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 13/06/1996, às 09h45min, com o objetivo de ouvir convidados sobre as dificuldades das instituições em atender os casos de urgência e emergência na região norte mineira diante da impossibilidade de receberem o Índice de Valorização Hospitalar de Emergência, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adib Jatene, ministro da Saúde, solicitando que esta comissão se manifeste a favor da emenda referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF –, a ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados; e da Sra. Marilu Guimarães, deputada presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Adoção e o Tráfico de Crianças Brasileiras, comunicando a instalação dessa CPI no dia 22/05/1996.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Manoel Andrade Capuchinho, presidente da Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams; João Bosco Martins de Abreu, provedor do Hospital Haroldo Tourinho, na cidade de Montes Claros; Alexandre Pires Ramos, diretor do Hospital Haroldo Tourinho; Samuel Souza Figueira, da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; e José do Espírito Santo Batista de Castro, administrador financeiro da Santa Casa.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; correspondência dos Srs. Adib Jatene e Marilu Guimarães; requerimento de deputado Gilmar Machado, solicitado que seja expedido ofício por esta Casa ao governador, Eduardo Azeredo, ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, e ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, reivindicando empenho em criar medida provisória provendo "Gratificação de Plantão Hospitalar" - com resposta do Sr. Carlos Sant'anna, chefe de gabinete do senador José Sarney; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja expedido ofício ao secretário de Estado da Saúde, pedindo a fixação do Índice de Valorização Hospitalar de Emergência, para os hospitais que atendem às urgências e emergências das cidades-polos do Estado e especificamente de Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 08/11/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação