Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2002, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, com a comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais e Universidade Estadual de Montes Claros, com os representantes da equipe de transição do governo Aécio Neves e com órgãos governamentais e entidades educacionais, o diagnóstico da realidade financeira e organizacional destas universidades, com ênfase para a transformação das fundações de campi agregados em centros universitários, entre outros temas de relevância a serem tratados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Iedyr Gelape Bambirra, presidente da Federação de Associações, Pais e Alunos do Estado de Minas Gerais, alertando para o Orçamento da Secretaria de Estado da Educação, apontando algumas possíveis reduções gerais no citado orçamento de 2003 em relação a 2002; do Sr. Neylhor Moreia Alves, diretor de Comunicação do Centro Acadêmico de Biologia e Porta voz da Comunidade Acadêmica, enviando a esta casa nota oficial dos acadêmicos da Universidade Estadual de Montes Claros, manifestando a satisfação pelo transcurso do processo eleitoral para reitor e vice-reitor, tratando-se de uma importante fase de alternância de poder, características das instituições democráticas.

Estiveram presentes: Luiz Aureliano Gama Andrade, da Comissão de Transição do Governo Aécio Neves; Janete Gomes Barreto Paiva, vice-reitora da Universidade Estadual de Minas Gerais; Paulo César de Almeida, vice-reitor da Universidade de Estadual de Montes Claros; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, promotor de justiça da Promotoria de Defesa do Cidadão; José Ronald Vasconcelos de Albergaria, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais; Aloisio Pimenta, ex-reitor da Universidade Estadual de Minas Gerais; Ricardo Duarte, deputado estadual eleito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Iedyr Gelape Bambirra e Neylhor Moreia Alves; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.