Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2001-81RO-DHU - 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-PL-COM-PER-14LEG-2001-81RO-DHU

Título

81ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/08/2001 - --/--/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 48 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 22/08/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos auxiliares de taxistas, em que pedem providências desta comissão; da Sra. Judite Faria Siqueira, em que solicita ajuda desta comissão; do Sr. Juarez Gerônimo Franklin, funcionário da área de segurança desta Casa, em que relata agressões físicas praticadas por policiais e pede providências; do Sr. Geraldo Paixão Júnior, denúncia contra o presidente da BHTrans; do Sr. Mário de Paula Martins; do Sr. Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – RQN 2242 2001; do chefe de Gabinete do Prefeito de Belo Horizonte, que encaminha correspondência da secretária municipal de Habitação, esclarecendo a situação legal das propriedades existentes no aglomerado Santa Lúcia, em atendimento a pedido de informação desta comissão; do secretário de Estado da Segurança Pública, em que presta informação sobre a situação do detento Jáder Ferreira de Aguiar, que se encontra recolhido na cadeia pública da Comarca de Peçanha; do juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Paracatu, em que encaminha cópia do parecer do representante do Ministério Público, bem como de incidentes de exame de sanidade mental, pedindo providências; do Grupo de Direitos Humanos de Ipatinga, em que registra abuso de poder cometido pela PM, sob o comando do capitão José Carlos, do 14º Batalhão de Ipatinga; do Sr. João Moraes Mendes, presidente do Movimento Internacional Pró-Cristianismo, desta Capital, em que apresenta denúncia e pede providências; da deputada estadual Cecília Hypólito, do Rio Grande do Sul, em que manifesta contrariedade com a decisão do STF relativa ao fato de o atentado violento ao pudor só se enquadrar como crime hediondo quando dele resultar lesão corporal de natureza grave ou morte; do secretário de Estado da Casa Civil, em que responde a solicitação desta comissão referente ao preenchimento dos cargos vagos de policiais militares e civis da Comarca de Ouro Preto; do Sr. Adalberto Duarte da Silva.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência da Sra. Cecilia Hypólito; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir o PL 694 1999; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para tratar da questão das comunidades atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica do Irapé - com anexos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedindo proteção de vida para o Sr. Rogério Márcio de Carvalho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando encaminhar manifestação de solidariedade aos dirigentes e militantes das Coordenadorias de Desempregados de Tartagal e General Mosconi e do Partido Obrero - com anexos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando encaminhar manifestação de repúdio aos desembargadores do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pela recente decisão que dispõe que o estupro não pode ser considerado crime hediondo se não for acompanhado de lesões corporais graves ou morte da vítima - com anexos; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

A comunicação de matéria conclusiva não se encontra no dossiê.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 02/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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