Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 22/08/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de auxiliares de taxistas, pedindo providências; da Sra. Judite Faria Siqueira, solicitando ajuda; do Sr. Juarez Gerônimo Franklin, funcionário da área de segurança desta Casa, relatando agressões físicas praticadas por policiais e pedindo providências; do Sr. Geraldo Paixão Júnior, apresentando denúncia contra o presidente da BHTrans; do Sr. Mário de Paula Martins, solicitando colaboração em relação ao não pagamento do Precatório nº 466; do Sr. Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – RQN 2242 2001 ; do chefe de Gabinete do Prefeito de Belo Horizonte, encaminhando correspondência da secretária municipal de Habitação, esclarecendo a situação legal das propriedades existentes no aglomerado Santa Lúcia, em atendimento a pedido de informação desta comissão; do secretário de Estado da Segurança Pública, prestando informação sobre a situação do detento Jáder Ferreira de Aguiar, que se encontra recolhido na cadeia pública da Comarca de Peçanha; do juiz de direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Paracatu, encaminhando cópia do parecer do representante do Ministério Público, bem como de incidentes de exame de sanidade mental, pedindo providências; do Grupo de Direitos Humanos de Ipatinga, em que registra abuso de poder cometido pela PM sob o comando do capitão José Carlos, do 14º Batalhão de Ipatinga; do Sr. João Moraes Mendes, presidente do Movimento Internacional Pró-Cristianismo, desta Capital, apresentando denúncia e pedindo providências; da Sra. Cecília Hypólito, deputada estadual do Rio Grande do Sul, manifestando contrariedade com a decisão do STF relativa ao fato de o atentado violento ao pudor só se enquadrar como crime hediondo quando dele resultar lesão corporal de natureza grave ou morte; do secretário de Estado da Casa Civil, respondendo a solicitação desta comissão referente ao preenchimento dos cargos vagos de policiais militares e civis da Comarca de Ouro Preto; e do Sr. Adalberto Duarte da Silva.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Mário de Paula Martins e Cecilia Hypólito - com anexo; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir o PL 694 1999 ; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para tratar da questão das comunidades atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica do Irapé - com anexos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedindo proteção de vida para o Sr. Rogério Márcio de Carvalho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando encaminhar manifestação de solidariedade aos dirigentes e militantes das Coordenadorias de Desempregados de Tartagal e General Mosconi e do Partido Obrero - com anexos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando encaminhar manifestação de repúdio aos desembargadores do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pela recente decisão que dispõe que o estupro não pode ser considerado crime hediondo se não for acompanhado de lesões corporais graves ou morte da vítima - com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião.