Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Róbison Gonçalves de Castro, consultor-geral de Orçamentos em exercício do Senado Federal, encaminhando anexo do projeto de lei complementar sobre orçamentos e contabilidade pública; do governador, encaminhando Ofício nº 464/96; do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador, encaminhando informações sobre os valores transferidos aos municípios, de acordo com os resultados da Lei 12040 1995 , sobre os novos critérios de distribuição do ICMS; e da Superintendência Central do Limite Orçamentário e da Reserva de Contingência, relativo aos meses de setembro e novembro de 1996.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Róbison Gonçalves e José Henrique Santos Portugal; correspondência do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador, encaminhando informações sobre os valores transferidos aos municípios em junho de 1996, comparados aos valores de junho de 1995, com os resultados da Lei 12040 1995 , sobre os novos critérios de distribuição do ICMS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.