Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2000, às 11 horas, com o objetivo de apurar denúncias, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, feitas pelo Sr. Geraldo Figueiredo, a respeito de crimes contra a vida e a saúde, de sonegação fiscal, de administração irregular e de propaganda enganosa por parte da Clinica Sérgio Lisboa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Osvaldo Maia, da Comissão Organizadora da II Conferência de Saúde do Hospital Júlia Kubitschek, encaminhando convite para a conferência com anexo a programação do evento; da Sra. Maria José Moraes Antunes, da Diretoria Metropolitana de Saúde, convidando para a reunião ordinária do Fórum Metropolitano de Transplantes. Estiveram presentes: José Batista de Souza, chefe de Vigilância Sanitária; Geraldo Figueiredo Monteiro Filho; Ângela Kaminke.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. José Osvaldo Maia e Maria José Moraes Antunes; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública com representantes da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e entidades da sociedade civil a ela relacionada, para o oferecimento de subsídios sobre a situação da instituição; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando audiência pública para a discutir a situação dos portadores de esclerose múltipla; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir a atenção médica e psicológica prestada a menores infratores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.