Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2000, às 09h30min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, o Dia Nacional de Combate à Tortura e de apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado da Justiça, encaminhando quadro sobre a situação das penitenciárias do Estado e manual referente às regras mínimas para o tratamento de preso no Brasil; da Câmara Municipal de Esmeraldas, solicitando interferência desta comissão junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, no sentido de aumentar o contingente policial do município; do Sr. João Fassarella, deputado federal, encaminhando relatório de denúncias colhidas de presos por agentes penitenciários da Penitenciária Floriano de Paula, do Município de Governador Valadares; da Sra. Marly Lôpo, relatando a morte de seu pai, Sr. João Lôpo Ornelas, e solicitando interferência junto à Polícia do Município de Buritis; do Sr. André Paixão, agradecendo o atendimento recebido por parte desta comissão; do coronel José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior, esclarecendo a morte do Sr. Valmirá Nonato da Silva, de Jacinto; da Sra. Júnia Castelar Savaget, procuradora-chefe do Ministério do Trabalho da 3ª Região, agradecendo convite para participar da reunião do dia 21/06 e comunicando que essa regional já instaurou inquérito para apurar a existência de trabalho de menores em Contagem; dos Srs. Valério Paulo Sartor, Maria Constantina Chaves da Silva, Alice de Medeiros Pollar, Marly Lúcia da Anunciação, membros da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando cópia de depoimento sobre violação de direitos humanos presenciada na 7ª Delegacia Seccional de Venda Nova, em 23/05/2000; dos despachantes credenciados pelo Detran/MG, na cidade de Itajubá, relatando fatos ocorridos desde outubro de 1993, na gestão do atual delegado regional de Segurança Pública, Antônio Dias de Oliveira; do Sr. Nilmário Miranda, deputado federal, encaminhando a programação dos eventos em comemoração ao Dia Mundial de Luta Contra a Tortura; e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh/MG –, encaminhando a sistematização das propostas e pendências para realização das atividades do dia 26 de junho – Dia Mundial de Luta contra a Tortura.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. André Paixão, Júnia Castelar Savaget, Nilmário Miranda e do Conedh/MG; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Segurança Pública pedido de providências, no sentido de se garantir a Fabiana da Silva Mota um testemunho imparcial em seu depoimento a ser prestado no próximo dia 30/06, na 12ª Vara Criminal, conforme denúncia apresentada a esta comissão pela advogada Cíntia Garabini Lages, OAB/MG 74780 – com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.