Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João Germano Lima Rocha, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba, encaminhando cópia do acórdão que menciona e do relatório e do voto que o fundamentam, acompanhado de CD que contém o relatório de acompanhamento da execução de empreendimentos associados à oferta de água na região do semiárido – com anexo; de Ricardo Cunha, morador do Balneário Água Limpa, em Itabirito, (I) reclamando da situação precária da energia elétrica local e da falta de saneamento básico, água potável e transporte público para seus moradores e (II) solicitando ajuda, uma vez que, segundo ele, o prefeito de Itabirito não recebe ninguém de Água Limpa na prefeitura.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Intersolar Europe, realizada em 21/06/2016 e (II) à Intersolar South America, realizada em 23/08/2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João Germano Lima Rocha e Ricardo Cunha; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para participar da Chamada 001 2016 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – para projeto prioritário de eficiência energética e estratégico de P&D denominado Eficiência Energética e Minigeração em Instituições Públicas de Educação Superior (RQC 7482 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando (I) que seja formulado voto de congratulações com Gilberto Magalhães Occhi, presidente da Caixa Econômica Federal, por ter ampliado e melhorado o Cartão Construcard com a possibilidade de aquisição de aparelhos mais modernos de eficiência hídrica e energética e ainda liberado 7 bilhões para o novo cartão e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Gilberto Magalhães Occhi na Sede da Caixa Econômica Federal (RQC 7483 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM – em Brasília pedido de informações sobre os prejuízos causados pela seca no Norte de Minas Gerais, desde 2012 (RQC 7485 2016) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que seja realizada, o mais rápido possível, a extensão de rede de energia elétrica, através do Programa de Universalização Rural, no Município de Montes Claros, conforme solicitação de Gledson Gonçalves Pereira (RQC 7486 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja inserido nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Almg - o balanço de atividades da Comissão de Minas e Energia no biênio 2015-2016 (RQC 7489 2016).