Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 13h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC LGBT - (RQC 5688 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o papel do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC LGBT - (RQC 5689 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater a diminuição dos registros de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme diagnóstico divulgado pela Secretaria de Estado de Defesa Social em março de 2016 e a disponibilidade de acesso das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, às vagas em casas de abrigo ou a serviços de abrigamento de curta duração, acompanhadas ou não de seus filhos, conforme disposto na Lei Maria da Penha (RQC 5690 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme solicitação do Fórum Internacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - Fevcamg - (RQC 5692 2016) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, pedido de providências para encaminhamento de projeto de lei criando o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais - CEC LGBT - (RQC 5693 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providência para que implante o passe livre para estudantes da rede pública do município e (II) que disponibilize aplicativo para telefones móveis com previsão de chegada dos ônibus municipais para todos os cidadãos (RQC 5695 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - Transcon – pedido de providências para aumentar o quadro de horários da linha 810, (II) reformular a linha 301C a fim de melhorar o quadro de horários, as condições dos veículos e o itinerário, para atender o Bairro Jacubas, e (III) autorizar outra empresa de ônibus, além da Viação São Gonçalo, a operar na linha 301C ou em outra que atenda o Bairro Jacubas (RQC 5697 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – pedido de informações sobre a situação dos projetos, da gestão e da previsão de início das obras nas linhas 1, 2 e 3 do metrô de Belo Horizonte (RQC 5699 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito de Contagem - Transcon - pedido de providências para que melhore o atendimento do transporte público no entorno da Escola Estadual Lair Mendes Moreira (RQC 5700 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito de Contagem - Transcon - pedido de providências para que intensifique a fiscalização do cumprimento dos horários na linha 305D e (II) que fiscalize o transporte clandestino no Município de Contagem (RQC 5701 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito de Contagem - Transcon - pedido de providências para que avalie a possibilidade de mudança do quadro de horários da linha 174, (II) que altere o itinerário de outras linhas, a fim de que passem pela Rua Felisbino Pinto Monteiro, no Bairro Praia, em Contagem, (III) implante linhas de ônibus no Bairro Ouro Branco e (IV) que melhore a operação das linhas 303B e 306C, aumentando o quadro de horários e melhorando as condições dos veículos (RQC 5702 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para que implante linha de ônibus do distrito-sede e bairros do entorno à região hospitalar de Belo Horizonte e (II) na impossibilidade dessa ação, que estenda o itinerário da linha 2561, que foi recentemente implantada, até aquela região (RQC 5703 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para melhorar o atendimento - quadro de horários e itinerários - nas linhas 1730, 1740, 6720 e 6780, a fim de que beneficiem os bairros do distrito-sede do Município de Contagem, e (II) para reavaliar a permissão dada às empresas de ônibus para que os veículos circulem sem o cobrador (RQC 5704 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que intensifique a fiscalização contra o transporte clandestino no Município de Contagem e das linhas de ônibus metropolitanas que atendem aos bairros do distrito-sede desse município (RQC 5705 2016).