Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 5478 2016), realizar audiência pública, para debater, com a participação da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig -, a instituição de Áreas de Preservação Permanente - APPs - nas localidades que terminam em escarpa com inclinação igual ou superior a 45°, definidas pelo parágrafo 1º, inciso III, do artigo 9º da Lei 20922 2013, e em especial, nos termos da Nota Técnica 003 2015, do Instituto Estadual de Florestas – IEF.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula Mello, coordenadora da Assessoria do Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Marcelo Azevedo Maffra, promotor de Justiça e coordenador Regional de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG; André Augusto Rodrigues Salgado, professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Waldir José de Melo, gerente de monitoramento da Cobertura Vegetal Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Eduardo Nascimento, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg; Thiago Rodrigues Cavalcanti, advogado do Meio Ambiente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Marcelo Ávila Chaves, professor de engenharia ambiental da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec; Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais – Siamig; Jadir Silva de Oliveira, gerente ambiental do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais – Siamig; Guilherme Barreto, diretor-presidente da Gaia Consultoria; César Augusto dos Reis, diretor executivo da Associação Mineira de Silvicultura; Carlos Antônio Alvares Ribeiro, professor do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Lício Pena, presidente da Associação Mineira dos Produtores de Algodão; Thiago Diógenes Cardoso Rocha, advogado da WD Agro Industrial Ltda; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito do Município de Pirajuba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Paula Mello, Rodrigo Carvalho Fernandes, Marcelo Azevedo Maffra, André Augusto Rodrigues Salgado, Waldir José de Melo, Eduardo Nascimento, Thiago Rodrigues Cavalcanti, Marcelo Ávila Chaves, Mário Ferreira Campos Filho, Jadir Silva de Oliveira, Guilherme Barreto, César Augusto dos Reis, Carlos Antônio Alvares Ribeiro, Lício Pena, Thiago Diógenes Cardoso Rocha e Rui Gomes Nogueira Ramos.

Inclui: resultado da reunião; ata.