Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ângela Carvalho de Jesus, moradora do Estado da Bahia, solicitando informações sobre a pauta da jornada de trabalho e do piso salarial dos técnicos de enfermagem e enfermeiros e sua abrangência a todas as regiões do país; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (35): (I) em resposta ao RQN 5675 2016 (Of. 2275 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 9781 2017 (Of. 3071 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9885 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9886 2017 (Of. 13 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 9898 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9900 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9901 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9902 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9903 2017 (Of. 13 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 9904 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9905 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9906 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9907 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9908 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9909 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9910 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9911 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9912 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 9913 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XX) em resposta ao RQN 9914 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 9915 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 9916 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 9917 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 9918 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 9919 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 9920 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 9921 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 9923 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 9924 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 9925 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 9926 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 9928 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 9929 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 9930 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 10318 2018 (Of. 214 2018 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017 (Of. 2918 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ângela Carvalho de Jesus; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 1549 2003, do deputado federal Celso Russomanno, que disciplina o exercício profissional da acupuntura e dá outras providências (RQC 11885 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a situação da nefrologia em Minas Gerais (RQC 11924 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Ministério da Saúde - MS - e ao deputado Federal Marcus Pestana pedido de providências para que sejam adotadas, de imediato, as iniciativas necessárias ao enfrentamento e controle do surto de meningite que assola a cidade de Riachinho (RQC 11978 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação Mineira de Medicina do Trabalho - Amimt - pela comemoração do seu Jubileu de Ouro (RQC 12006 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 30 anos da criação do Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 12115 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício aos partidos políticos com candidatos ao governo do Estado nas eleições de 2018 solicitando que seja incluído nos programas de governo o compromisso de construção de um hospital para tratamento do câncer no Município de Capelinha, para atender aos municípios da Região Ampliada de Saúde Jequitinhonha (RQC 12118 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas ao pagamento dos recursos relativos ao 2º quadrimestre de 2017 devidos ao Centro Estadual de Assistência Especializada de Muriaé (RQC 12119 2018); requerimentos (4) dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antonio Carlos Arantes, Arlen Santiago e Dilzon Mello solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária que debateu a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 12120 2018); (II) ministro da Saúde (RQC 12122 2018); (III) secretário de Estado da Fazenda (RQC 12124 2018); (IV) presidente da República (RQC 12121 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em exercício pedido de informações sobre a falta de medicamentos no Município de Alto Caparaó, tais como galantamina, calcitonina e insulina glargina, além de fitas para medição de glicose, conforme correspondência recebida nessa comissão, e a previsão para regularização do abastecimento desses insumos (RQC 12121 2018); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em exercício pedido de informações sobre a falta de medicamentos no Município de Montes Claros, como galantamina 24 mg, conforme correspondência recebida nessa comissão a previsão para a regularização do abastecimento desses fármacos (RQC 12123 2018); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que se proceda à liberação do valor de R$100.000,00, referentes à Resolução 6013, bem como à liberação de um veículo de aquisição direta para o Município de Capelinha, proveniente de emenda de autoria do deputado Arlen Santiago, às seguintes autoridades: (I) Secretaria de Estado (RQC 12126 2018); (II) Governadoria do Estado (RQC 12128 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre ações concretas da prevenção à dengue, febre chikungunya e zika, volume de investimentos, metas e resultados (RQC 12127 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Jorge e Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, com a presença de representantes da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais - Asthemg - para avaliar a situação da Maternidade Odete Valadares, dos servidores ativos da Fhemig e dos aposentados (RQC 12129 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para redução imediata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS - incidente sobre óleo diesel para os caminhoneiros individuais e empresas transportadoras de suprimentos hospitalares (RQC 12130 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a estudar a viabilidade de construção de um hospital para o tratamento do câncer no Município de Capelinha, para atender aos municípios da Região Ampliada de Saúde Jequitinhonha, com o envio de equipe técnica ao local para analisar a situação da região, a fim de embasar esse estudo (RQC 12131 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que seja colocado na pauta de votação o PL 4241 2017, de autoria dessa comissão, que dispõe sobre despesas com ações e serviços de saúde (RQC 12132 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à juíza titular da 6ª Vara Federal da Advocacia-Geral Pública, Sônia Diniz, em Belo Horizonte, para sensibilizá-la sobre a situação da saúde no Estado, manifestada em ação civil pública impetrada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas - em 23/11/2017 (RQC 12134 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça do Estado, para conhecimento, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária que debateu a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos (RQC 12135 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Doutora Cláudia Borém Pimenta de Figueiredo, com os Doutores Eduardo de Morais e Farley Carneiro e com os demais diretores e conselheiros pela eleição para a nova diretoria da Unimed Norte de Minas, para o período de 2018 a 2021 (RQC 12137 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre as possíveis medidas a serem tomadas para assegurar o cumprimento do artigo 14 da Lei Complementar Federal 141 2012, que estabelece o - Fundo da Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se á em unidade orçamentária e gestora de recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde - de forma a garantir que o secretário de Saúde seja o responsável pela gestão dos recursos financeiros da área, e não o secretário de Fazenda, como acontece hoje no Estado de Minas Gerais (RQC 12141 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos de essa secretaria manter 25 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - paradas e inutilizadas no galpão localizado no Bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte, conforme divulgado pelo jornal - O Tempo -, em 15/05/2018 (RQC 12142 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para agilizar o repasse aos seguintes consórcios: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – Cisrun -, Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha – Cisnorje – e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul – Cirsru -, das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - doadas ao Estado pelo Ministério da Saúde, haja vista que essas ambulâncias estão paradas em galpão no Bairro Padre Eustáquio, segundo notícia divulgada pelo jornal - O Tempo - em 15/05/2018 (RQC 12143 2018) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências, acompanhado do Ofício 746 2018, recebido do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017, para que envie ao referido ministério informações detalhadas sobre o histórico mensal da dispensação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, número da demanda reprimida, quantidade, valor correspondente, valores atuais repassados pela secretaria e o diagnóstico situacional das pessoas com deficiência no Estado, por região de saúde, a fim de subsidiar a análise da viabilidade técnica para a recomposição dos preços desses itens e do impacto financeiro correspondente ao aumento do teto (RQC 12144 2018); comunicação de matéria conclusiva.