Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 7997 2017), realizar audiência pública, para debater a situação de precariedade dos 26 hospitais do Estado que sofrem o risco de terem as atividades paralisadas por intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Juliana Colen, diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde; Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas; Márcia do Carmo Bizerra Caúla, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Lourdes Machado, membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Neuza Pereira de Freitas, diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – Sind-Saúde; Helder Magno da Silva, procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão; Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Saulo Aparecido Oliveira, secretário-executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Heli de Oliveira Penido, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Maurício Sérgio Sousa e Silva, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Michel Renan Simão Castro, provedor do Hospital São Francisco – Três Pontas; Sérgio Cardoso Pinheiro, diretor administrativo do Hospital São João Batista de Viçosa; Jorge Rodrigues Delbons, superintendente administrativo-financeiro do Hospital da Baleia; Geraldo Silva, diretor-presidente do Hospital São Vicente de Paula de Araçuaí; Tiago Lucas da Cunha Silva, representante do Hospital Bom Jesus de Congonhas; Lucas Matos Fantoni, diretor do Hospital Municipal Senhora Santana de Brasília de Minas; Walter Cézar Braga, secretário Municipal de Saúde de Brasília de Minas; Guilherme Riccio, diretor de Assistência à Saúde da Santa Casa de Belo Horizonte; Giovanni Viggiano, diretor administrativo da Maternidade São José de Conselheiro Lafaiete; Tadahiro Tsobouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador de oncologia da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Marineide Chaves Andrade, oficial do Ministério Público de Minas Gerais, encaminhando justificativas de não comparecimento à audiência pública, realizada em 04/05/2017, que discutiu a precariedade de 26 hospitais do Estado que podem ter as atividades paralisadas por meio de uma intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; correspondência de Marlei do Espirito Santo, chefe da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Saúde, encaminhando justificativas de não comparecimento à audiência pública, realizada em 04/05/2017, que discutiu a precariedade de 26 hospitais do Estado que podem ter as atividades paralisadas por meio de uma intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, o secretário de Estado de Saúde e o secretário de Estado de Fazenda, com a presença dos convidados presentes na 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, que debateu a situação de precariedade dos hospitais do Estado (RQC 8163 2017).