Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Salinas para debater a execução do programa Água para Todos, da Copasa, no Estado (RQC 7987 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que o benefício tributário da suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé originadas no Estado de Goiás com destino à industrialização em Minas Gerais, expresso no protocolo ICMS nº 74/2016, firmado no âmbito do Confaz, seja estendido a todos os contribuintes com personalidade jurídica localizados nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, respeitadas as condições dispostas no referido protocolo (RQC 7988 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o novo regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, conforme Decreto Federal nº 9.013, de 2017, especificamente sobre as penalidades aplicáveis em razão de seu descumprimento e o seu impacto para as empresas que atuam nesse segmento (RQC 8138 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a segurança do homem do campo (RQC 8139 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Catuti para debater a produção de algodão nos vários municípios da Serra Geral, bem como o apoio do governo do Estado à cotonicultura (RQC 8143 2017); comunicação de matéria conclusiva.