Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 16/10/2003, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Orlando Fantazzini, deputado federal, encaminhando exemplar do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e convidando a ALMG a participar do Encontro Nacional dos Conselhos de Ética das Casas Legislativas. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando cópia das defesas apresentadas pelos deputados Durval Ângelo e Dalmo Ribeiro Silva, na Representação nº 4; requerimento rejeitado do deputado Irani Barbosa solicitando a substituição do relator da Representação nº 2, deputado Biel Rocha; a lista de presença; o edital de convocação.