Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 16/04/2003 - 21/05/2003 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 16 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/05/2003, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Bom Jesus do Galho, às 18h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, questões policiais no município. Estiveram presentes: Pe. Aníbal Borges e Jadir Macedo Moreira, prefeito e presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, respectivamente; Valter Freitas Morais Júnior, promotor de justiça da Comarca de Caratinga; Revanir Gomes da Silva, delegado de polícia de Bom Jesus do Galho; Ten.-Cel. Geraldo Henrique Guimarães Silva, comandante do 11º Batalhão de Manhuaçu; Luiz Carlos Verli, comandante da 74ª Cia. de Polícia de Caratinga; Nereu Nunes Pereira, prefeito de Periquito; Aladir Vidal de Faria e José Nilton Vilela, vice-presidente e secretário da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, respectivamente; Robson Matos Esteves, delegado regional de Segurança Pública; Alcedino Cândido Alves, Ademir José Soares, Floripes José da Silva, Givanildo Raimundo Batista, Joaquim Martins de Oliveira, Kyle Gomes Valadares, Afonso Nicolau Ferreira e Antônio Gomes de Arruda, vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: requerimento dos deputados Célio Moreira e Mauro Lobo, solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando providências para a imediata instalação da comarca de Bom Jesus do Galho, tendo em vista a necessidade de se ampliar a prestação jurisdicional no município, com vistas a se evitar a impunidade; requerimento dos deputados Célio Moreira e Mauro Lobo, solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil, pedindo providências urgentes para o aumento do número de servidores especializados em procedimentos investigatórios na Delegacia de Bom Jesus do Galho, tendo em vista a elevação dos índices de violência na cidade; requerimento dos deputados Célio Moreira e Mauro Lobo, solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da PMMG, solicitando providências para melhorar o efetivo de policiais no Município de Bom Jesus do Galho, bem como disponibilizar viatura para a delegacia e o destacamento local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
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Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
14/02/2014