Dossiê / Processo 2003-5RE-DHU - 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-5RE-DHU

Título

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/04/2003 - 21/05/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/05/2003, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Bom Jesus do Galho, às 18h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, questões policiais no município. Estiveram presentes: Pe. Aníbal Borges e Jadir Macedo Moreira, prefeito e presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, respectivamente; Valter Freitas Morais Júnior, promotor de justiça da Comarca de Caratinga; Revanir Gomes da Silva, delegado de polícia de Bom Jesus do Galho; Ten.-Cel. Geraldo Henrique Guimarães Silva, comandante do 11º Batalhão de Manhuaçu; Luiz Carlos Verli, comandante da 74ª Cia. de Polícia de Caratinga; Nereu Nunes Pereira, prefeito de Periquito; Aladir Vidal de Faria e José Nilton Vilela, vice-presidente e secretário da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, respectivamente; Robson Matos Esteves, delegado regional de Segurança Pública; Alcedino Cândido Alves, Ademir José Soares, Floripes José da Silva, Givanildo Raimundo Batista, Joaquim Martins de Oliveira, Kyle Gomes Valadares, Afonso Nicolau Ferreira e Antônio Gomes de Arruda, vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: requerimento dos deputados Célio Moreira e Mauro Lobo, solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando providências para a imediata instalação da comarca de Bom Jesus do Galho, tendo em vista a necessidade de se ampliar a prestação jurisdicional no município, com vistas a se evitar a impunidade; requerimento dos deputados Célio Moreira e Mauro Lobo, solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil, pedindo providências urgentes para o aumento do número de servidores especializados em procedimentos investigatórios na Delegacia de Bom Jesus do Galho, tendo em vista a elevação dos índices de violência na cidade; requerimento dos deputados Célio Moreira e Mauro Lobo, solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da PMMG, solicitando providências para melhorar o efetivo de policiais no Município de Bom Jesus do Galho, bem como disponibilizar viatura para a delegacia e o destacamento local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

14/02/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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