Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 13h30min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, o andamento da política de regularização fundiária no Estado, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-MG –, da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária – Seara – e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter –, bem como a regularização fundiária de imóveis urbanos de Paracatu.

Estiveram presentes: Inah Álvares da Silva Campos, oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu; Rosângelo Pereira da Silva, secretário de assuntos jurídicos; Rosival Araújo, vereador de Paracatu; Antônio Fortes de Pádua Neto, juiz diretor do Foro da Comarca de Paracatu; Rosário Dehon César Mota, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Paulo Campos Chaves, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu; Mauro Mundim da Costa, presidente da Central das Associações Comunitárias de Paracatu; e Francisco Filomeno, analista técnico de políticas sociais do Ministério das Cidades.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.