Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado dos documentos apresentados a esta comissão durante a 50ª Reunião Extraordinária: (I) à Secretaria Estadual de Cultura, para que sejam envidados esforços com vistas à manutenção do Teatro Klauss Vianna, localizado nesta capital, em face da possível desapropriação do prédio pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 10978 2014 ); (II) ao Tribunal de Justiça do Estado para que seja agendada reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça, membros desta Comissão e representantes do Movimento Viva Klauss a fim de discutir a manutenção do Teatro Klauss Vianna (RQC 10979 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as circunstâncias da invasão do estúdio da Rádio Itatiaia e da prisão de Armando Júnio Pereira da Cruz durante a apresentação do programa Chamada Geral pelo jornalista Eduardo Costa (RQC 10980 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio à ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário, tendo em vista as ofensas e agressões verbais proferidas pelo deputado federal Jair Bolsonaro durante reunião do plenário da Câmara dos Deputados realizada na data de 09/12/2014 (RQC 10981 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.