Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater a mudança de limite territorial do Bairro São Luiz, entre os Municípios de Contagem e Betim (RQC 6566 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre de 2016 (RQC 6567 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizado debate público sobre arquitetura e urbanismo e a legislação pertinente em Minas Gerais (RQC 6568 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o corte no fornecimento de alimentos, frutas e verduras para as creches comunitárias no Município de Belo Horizonte (RQC 6569 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das pessoas que moram à margem da MG-5 (BR-262), nas imediações do Bairro Nações Unidas, no Município de Sabará (RQC 6570 2016); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no Município de Capitólio, a situação de impasse em que se encontram a comunidade do município e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6571 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações confirmando se as adjunções dos profissionais especializados no Centro Educativo Cândida Cabral serão prorrogadas até o dia 31/12/2016, permitindo que essa instituição tenha tempo suficiente para regularizar sua situação funcional (RQC 6572 2016); comunicação de matéria conclusiva.