Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 15 horas, com o objetivo de ouvir o Dr. Edson Paschoallini Gazolla, delegado regional de Ubá, a requerimento do deputado Alberto Bejani, e de apreciar a matéria constante na pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para discutir a adoção de mecanismos que possibilitem o uso de terras apreendidas de organizações criminosas especializadas no tráfico de drogas para a reforma agrária do Estado, bem como outras medidas de descapitalização dos traficantes, com a presença de Cláudio Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, André Ubaldino, Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, Marcos Helênio, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, Francisco de Assis Betti, Juiz da 9ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Gonçalves, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Armando Vieira Miranda, Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Henrique Monteiro da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Pinheiro; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência desta Comissão com o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, sobre a liberação de recursos para Minas Gerais por meio do Programa Único de Segurança Pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para debater ações e projetos que possam ser desenvolvidos com recursos provenientes da alienação de bens móveis e semoventes apreendidos em decorrência da prática de crime de tráfico de drogas, com a presença de Cláudio Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, André Ubaldino, Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, Cel. Álvaro Antônio Nicolau, Comandante-Geral da Polícia Militar, Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, e Elias Murad, Subsecretário de Estado Anti-drogas; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja convidado o Delegado de Santos Dumont, Dr. Ediberto Tadeu Rodrigues, para prestar esclarecimentos a esta Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação