Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 10h04min, em Monte Carmelo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonídio Bouça, o aumento da criminalidade no Município de Monte Carmelo e região.

Estiveram presentes: Fausto Reis Nogueira, prefeito de Monte Carmelo; Gideon Pena Rocha, presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; João Marcos Luchesi, juiz diretor do Foro da Comarca de Monte Carmelo; tenente-coronel PM Jarbas de Sousa Silva, comandante do 46° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Patrocínio; Cap. PM Geilson Nunes, comandante da 157ª Companhia do 46º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Monte Carmelo; Wilton José Fernandes, delegado de Polícia Civil – Monte Carmelo; Wilson Dornelas Rodrigues, Edna Rocha Thomaz Falcão, Amir Campos Ferreira, Glacir Dall Agnol, Sebastião Martins Caetano Neto, Vicente de Paulo Coleta e Victor Hugo Martins Tavares, vereadores do Município de Monte Carmelo; Luiz Adélio de Melo Mendonça, diretor comercial da Associação Comercial e Empresarial de Monte Carmelo; Geraldo Natal de Oliveira Filho, presidente do CDL de Monte Carmelo; Carlos Dorna Alvarez, presidente da Associação dos Cafeicultores de Monte Carmelo – Amoca; Weyller Alves de Godoi, diretor-adjunto da Suapi de Monte Carmelo; Francisco Sérgio de Assis, presidente do Conselho de Defesa Social de Monte Carmelo; Hamilton Tadeu de Lima, delegado regional da Polícia Civil – 12ª DRPC.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a implementação de medidas de combate à criminalidade reivindicadas pela sociedade do Município de Monte Carmelo, tais como a elevação da unidade da PMMG local à categoria de companhia independente, aumento do efetivo policial para operações diárias tático-móvel e mudança da localização da sede da corporação para o centro da cidade (RQC 9581 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja implementado o Projeto Olho Vivo no Município de Monte Carmelo, em parceria com a prefeitura e a comunidade, conforme reivindicação da sociedade local (RQC 9580 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à subscretaria de Políticas sobre Drogas do Estado pedido de providências para que sejam implementadas parcerias com a prefeitura local com o objetivo de atender a população (RQC 9579 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a implementação da Patrulha Rural no Município de Monte Carmelo (RQC 9578 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a agilização e desburocratização do acesso a documentos em Monte Carmelo, por meio de parcerias com o governo local (RQC 9577 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implementação da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Monte Carmelo (RQC 9576 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para implementação de uma base móvel de segurança pública no Município de Monte Carmelo, com o objetivo de auxiliar as ações de policiamento ostensivo na cidade (RQC 9575 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas - Suase - pedido de providências para abertura de vagas de internação para adolescentes autores de atos infracionais em Monte Carmelo, bem como para que seja celebrado convênio com o município com o objetivo de serem implementadas medidas socioeducativas em meio aberto (RQC 9574 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para implementação de medidas de combate à criminalidade reivindicadas pela comunidade de Monte Carmelo, tais como o aumento do efetivo de policiais civis do município e a instituição de plantão noturno e de finais de semana na cidade (RQC 9573 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para criação e instalação de uma nova vara na Comarca de Monte Carmelo (RQC 9572 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.