Dossiê / Processo 2014-5RE-SEP - 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-5RE-SEP

Título

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 09/04/2014 - 15/04/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 10h04min, em Monte Carmelo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonídio Bouça, o aumento da criminalidade no Município de Monte Carmelo e região.

Estiveram presentes: Fausto Reis Nogueira, prefeito de Monte Carmelo; Gideon Pena Rocha, presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; João Marcos Luchesi, juiz diretor do Foro da Comarca de Monte Carmelo; tenente-coronel PM Jarbas de Sousa Silva, comandante do 46° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Patrocínio; Cap. PM Geilson Nunes, comandante da 157ª Companhia do 46º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Monte Carmelo; Wilton José Fernandes, delegado de Polícia Civil – Monte Carmelo; Wilson Dornelas Rodrigues, Edna Rocha Thomaz Falcão, Amir Campos Ferreira, Glacir Dall Agnol, Sebastião Martins Caetano Neto, Vicente de Paulo Coleta e Victor Hugo Martins Tavares, vereadores do Município de Monte Carmelo; Luiz Adélio de Melo Mendonça, diretor comercial da Associação Comercial e Empresarial de Monte Carmelo; Geraldo Natal de Oliveira Filho, presidente do CDL de Monte Carmelo; Carlos Dorna Alvarez, presidente da Associação dos Cafeicultores de Monte Carmelo – Amoca; Weyller Alves de Godoi, diretor-adjunto da Suapi de Monte Carmelo; Francisco Sérgio de Assis, presidente do Conselho de Defesa Social de Monte Carmelo; Hamilton Tadeu de Lima, delegado regional da Polícia Civil – 12ª DRPC.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a implementação de medidas de combate à criminalidade reivindicadas pela sociedade do Município de Monte Carmelo, tais como a elevação da unidade da PMMG local à categoria de companhia independente, aumento do efetivo policial para operações diárias tático-móvel e mudança da localização da sede da corporação para o centro da cidade (RQC 9581 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja implementado o Projeto Olho Vivo no Município de Monte Carmelo, em parceria com a prefeitura e a comunidade, conforme reivindicação da sociedade local (RQC 9580 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à subscretaria de Políticas sobre Drogas do Estado pedido de providências para que sejam implementadas parcerias com a prefeitura local com o objetivo de atender a população (RQC 9579 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a implementação da Patrulha Rural no Município de Monte Carmelo (RQC 9578 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a agilização e desburocratização do acesso a documentos em Monte Carmelo, por meio de parcerias com o governo local (RQC 9577 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implementação da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Monte Carmelo (RQC 9576 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para implementação de uma base móvel de segurança pública no Município de Monte Carmelo, com o objetivo de auxiliar as ações de policiamento ostensivo na cidade (RQC 9575 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas - Suase - pedido de providências para abertura de vagas de internação para adolescentes autores de atos infracionais em Monte Carmelo, bem como para que seja celebrado convênio com o município com o objetivo de serem implementadas medidas socioeducativas em meio aberto (RQC 9574 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para implementação de medidas de combate à criminalidade reivindicadas pela comunidade de Monte Carmelo, tais como o aumento do efetivo de policiais civis do município e a instituição de plantão noturno e de finais de semana na cidade (RQC 9573 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para criação e instalação de uma nova vara na Comarca de Monte Carmelo (RQC 9572 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

18/11/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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