Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Estiveram presentes: Gilberto Diniz, auditor do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Marcela Monteiro, assessora jurídica da Associação Mineira dos Municípios - AMM; Saulo Calazans, presidente da Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria - Escal; Ertúzio Calazans, consultor técnico da Escal; vereador Ailton Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Cachoeira da Prata; vereador Luiz Carlos Basso, presidente da Câmara Municipal de Andradas; vereador Arnaldo Luiz de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Contagem; vereador César de Tarso Gomes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Extrema; vereador Rafael Prado dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; vereador Natalino Pereira Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Cônego Marinho; vereador Armando Rodrigues Pereira, presidente da Câmara Municipal de Madre Deus de Minas; vereador José Maria Eustáquio, presidente da Câmara Municipal de Piracema; vereador Adilson Eustáquio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Matutina; vereador Arnaldo Pereira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Itabirito; vereador Reinaldo Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Barroso; vereador Daniel Geraldo Andrade, presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo; vereador Gilberto Rabelo Silveira, presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas; vereador Carlos Geraldo Cunha, presidente da Câmara Municipal de Fortuna de Minas; vereador George Eustáquio Saraiva Franco, presidente da Câmara Municipal de Bonito de Minas; e José Natalino de Freitas, gerente financeiro da Câmara Municipal de Extrema. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; publicações do Assembléia Informa