Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2006, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Jésus Lima, a implantação do sistema de TV digital no Brasil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Artur Filardi Leite, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações, justificando a ausência do ministro Hélio Costa à reunião; do Sr. Jorge Rubez, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, expressando a insatisfação dos produtores de leite quanto a obrigatoriedade do uso da palavra "adverte" nos rótulos dos produtos para lactentes e crianças de primeira infância. Estiveram presentes: Victor Purri Neto, vice-presidente de Tecnologia da Associação Mineira de Rádio e Televisão - Amirt; Luiz Carlos Gomes, diretor da Amirt; José Guilherme Castro, secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Fernando José da Silva Moreira, do Departamento de Engenharia Eletrônica da Escola de Engenharia da UFMG; jornalista Luiz Carlos Bernardes, conselheiro consultivo do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Artur Filardi Leite e Jorge Rubez; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados