Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/03/2010, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Dilene Dileu, Presidente de Câmara Municipal de Governador Valadares; do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Defesa Social – RQN 4690 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dilene Dileu; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja formulado voto de pesar pelo falecimento de Hélio Santos Barbosa; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando providências junto à Seplag no sentido de promover estudos para a inclusão de uma estrutura de ponto de táxi próximo ao embarque e desembarque de passageiros na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4070 2009 , que altera o art. 30 da Lei 17600 2008 , que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada audiência pública para apurar as irregularidades nas notificações de processos administrativos, supostamente cometidas pelos oficiais do DRH da Polícia Militar de Minas Gerais em desfavor dos policiais militares com adoecimento psíquico, sujeitos à internação para tratamento, convocando, para tanto, o Tenente PM Mauro César de Souza; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião