Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pedidos de providências para priorizar o projeto de construção de um anel rodoviário no Município de Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados ao DNIT pedidos para realizar estudos de correções de traçado e medidas de sinalização em, pelo menos, dois trechos perigosos nas rodovias federais na região de Manhuaçu (um conhecido como a Curva do S", próxima à comunidade de São Pedro do Havaí, e outro intermediário entre Manhuaçu e Realeza); requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhada ao Promotor Fábio Santana Lopes, Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Manhuaçu, ao Delegado do 12º Departamento de Polícia Civil em Ipatinga, José Carlos Bolsoni, e ao Ten. Cel. PM Ney de Castro de Brito, Comandante do 11º BPM, cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta Comissão; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para viabilizar pessoal para operar, sob coordenação da PMMG, o equipamento de monitoramento na região central de Manhuaçu, já adquirido pela sociedade civil local; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social, ao Comandante da Polícia Militar e ao Chefe de Polícia Civil pedidos de providências para ampliarem os efetivos das Polícias Civil e Militar na região de Manhuaçu e para estudarem a possibilidade de o Município se tornar sede de uma Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para estudar a viabilidade de instalação de equipamentos de segurança nas escolas públicas de Manhuaçu e região, bem como efetivos de segurança, especialmente na Escola Estadual Santa Filomena, em Santana do Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado às Secretarias de Desenvolvimento Social, de Esportes e Juventude e de Defesa Social pedido de providências para concretizar parcerias do Estado com o Município de Manhuaçu em projetos que visem à prevenção à criminalidade; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para reforçar a presença da polícia, por meio de um posto policial, na comunidade de Vila Nova, em Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Esporte e Juventude, por meio da Subsecretaria Antidrogas, pedido de providências para apoiar a obra de construção da sede da Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência, no Município de Manhuaçu, que recupera dependentes químicos; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente desta Casa solicitação para arquivar o "RQN 5662 2010 , em função da perda do seu objeto; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para a nomeação dos excedentes do concurso para os cargos de Agente da Polícia Civil e para Delegado da Polícia Civil; requerimento do Deputado Inácio Franco em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a segurança pública nas áreas rurais, em especial ao roubo de gado na região Centro-Oeste e Sul de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação