Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012 às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça, referente a requerimento desta comissão relacionado ao serviço de travessia de balsas entre Manga e Matias Cardoso; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 1647 2011 e RQN 1945 2011 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação – RQN 1793 2011 ; do Sr. Ademir José Siman, prefeito de Açucena, comunicando o início de um movimento em defesa dos pequenos municípios, prejudicados pelo método de cálculo do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios, e solicitando seja alterada a legislação que fixa essa base de cálculo; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda – RQN 1648 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 2230 2011 ; do Sr. Celso Luiz Garcia, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral – RQN 1921 2011 ; e do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Célio Dimas Esteves Ruas e Ademir José Siman; pedido de adiamento de votação de requerimento; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a retomada do MLP – Mercado Livre do Produtor - da Ceasa/Minas por parte do governo do Estado (RQC 3098 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o PL 2893 2012 (RQC 3097 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública no Município de Montes Claros, para promover o debate e ouvir sugestões em função da crescente industrialização e perspectiva de instalação de inúmeras indústrias em Montes Claros e Região Norte Mineira – com emenda dos deputados Almir Paraca, Sebastião Costa, João Leite e Glaycon Franco, incluiu a expressão "e Região Norte Mineira" (RQC 3093 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visitas aos Municípios de Ewbank da Câmara e Simão Pereira, para conhecer os empreendimentos referentes à instalação de usinas de reciclagem de lixo hospitalar naquelas localidades (RQC 3096 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente – CAO Meio Ambiente - e às Câmaras Municipais de Ewbank da Câmara e Simão Pereira notas taquigráficas da audiência pública realizada em 19/03/2012 por esta comissão (RQC 3091 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Supram/Zona da Mata pedido de providências em prol da realização de estudos destinados à avaliação quanto à necessidade ou não da revisão do licenciamento ambiental concedido à empresa Eco Fire Tratamento de Resíduos Ltda., em Simão Pereira, conforme proposta do Ministério Público Estadual durante audiência pública realizada em 19/03/2012 (RQC 3095 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o contrato de parceria público privada proposto pela Copasa, referente à exploração do Sistema Rio Manso (RQC 3092 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.