Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Irmo Gonçalves, preso na Penitenciária Francisco Floriano de Paulo, de Governador Valadares, em que pede ajuda para que seja removido para Teófilo Otoni; do corregedor da Assembleia, encaminhando circular solicitando que seja comunicada à Corregedoria, com antecedência mínima de 24 horas, a presença de testemunha em CPI ou de convidado em comissão que necessite de atenção especial; da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ipatinga, em que comunica a concessão do título de cidadão honorário ao torturador Ronaldo de Souza; do presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, em que solicita intercessão junto ao governador e ao secretário da Segurança Pública para que o efetivo dos policiais militares do pelotão de Araçuaí seja aumentado e seja fornecida uma viatura nova a esse grupamento; do presidente da Câmara Municipal de Lavras, em que comunica que tomou conhecimento de que esta Casa constituirá uma delegação especial para, em conjunto com a corregedoria do Ministério Público, ir a Lavras apurar as ameaças que vem sofrendo o promotor Dimas Messias de Carvalho; do gerente-geral das Minas Itabira, encaminhando cópias dos contratos firmados entre a Companhia Vale do Rio do Doce e empresas de segurança patrimonial; e do deputado Durval Ângelo, comunicando a realização da Audiência Nacional Preparatória do Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil, no dia 08/05/1999, nesta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do deputado Durval Ângelo; comunicação de designação de relator; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando que sejam solicitadas ao secretário adjunto de Direitos Humanos providências para a transferência do preso Welbert Leonardo Mota dos Santos, detido na Delegacia de Furtos e Roubos desta Capital; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater a questão indígena, especialmente a dos índios maxacalis, com os convidados que mencionam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.