Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1999-5RO-DHU - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-5RO-DHU

Título

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 07/04/1999 – 14/04/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 17 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Irmo Gonçalves, preso na Penitenciária Francisco Floriano de Paulo, de Governador Valadares, em que pede ajuda para que seja removido para Teófilo Otoni; do corregedor da Assembleia, encaminhando circular solicitando que seja comunicada à Corregedoria, com antecedência mínima de 24 horas, a presença de testemunha em CPI ou de convidado em comissão que necessite de atenção especial; da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ipatinga, em que comunica a concessão do título de cidadão honorário ao torturador Ronaldo de Souza; do presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, em que solicita intercessão junto ao governador e ao secretário da Segurança Pública para que o efetivo dos policiais militares do pelotão de Araçuaí seja aumentado e seja fornecida uma viatura nova a esse grupamento; do presidente da Câmara Municipal de Lavras, em que comunica que tomou conhecimento de que esta Casa constituirá uma delegação especial para, em conjunto com a corregedoria do Ministério Público, ir a Lavras apurar as ameaças que vem sofrendo o promotor Dimas Messias de Carvalho; do gerente-geral das Minas Itabira, encaminhando cópias dos contratos firmados entre a Companhia Vale do Rio do Doce e empresas de segurança patrimonial; e do deputado Durval Ângelo, comunicando a realização da Audiência Nacional Preparatória do Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil, no dia 08/05/1999, nesta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do deputado Durval Ângelo; comunicação de designação de relator; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando que sejam solicitadas ao secretário adjunto de Direitos Humanos providências para a transferência do preso Welbert Leonardo Mota dos Santos, detido na Delegacia de Furtos e Roubos desta Capital; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater a questão indígena, especialmente a dos índios maxacalis, com os convidados que mencionam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 18/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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