• 19/02/1999 – 13/04/1999 (Data de Produção)

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 06/04/1999, às 15h45mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, as soluções para se coibir o telessexo internacional, que tanto tem infelicitado as famílias brasileiras com contas telefônicas vultosas, com ligações feitas principalmente por adolescentes.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Antônio França Pádua, gerente regional da Anatel, encaminhando o não posicionamento oficial da Anatel sobre o tema da audiência pública; do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon – BH, encaminhando cópia do ofício dirigido à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; e do Sr. Antônio Júlio de Faria, corregedor desta Casa, encaminhando uma lista de adoção de medidas de segurança aos membros desta Casa, aos convidados de reuniões de comissão permanente, bem como aos depoentes em comissões parlamentares de inquéritos instauradas por esta Casa.

Estiveram presentes: Ricardo Henrique de Mello Fonseca, gerente do Departamento de Unidade de Negócios Metropolitana da Telemig; e Frederico da Silva Passos, gerente de Negócios Cliente Norte da Telemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Fernando Antônio França Pádua, Rodrigo Botelho Campos e Antônio Júlio de Faria; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que sejam ouvidos os representantes da Associação Brasileira da Indústria de Auto Adesivos, da Inspetoria Regional do Ministério da Justiça e da Associação Mineira de Supermercados – Amis –, para discutir sobre a Lei 12789 1998; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que seja enviado ofício à Embratel pedindo esclarecimentos sobre o serviço de telessexo internacional; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando, em caráter de urgência, que seja convidado o Sr. Emerson Fidelis Campos, presidente da Unimed-BH, para esclarecer a respeito da vacinação gratuita contra gripe – vacina Vaxigrip do Laboratório Pasteur M'lerieux Connaugt –, que protege contra a infecção pelos vírus influenza A e B, que aquela instituição está oferecendo a todos os seus clientes com 60 anos de idade ou mais e aos clientes de todas as idades portadores de doença cardíaca crônica, doença respiratória crônica, doença respiratória crônica, doença renal crônica, diabetes e imunossupressão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

• Defesa do consumidor

• Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor (Produtor)