Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 14h17min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as realizações do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas – Fevcamg –, inclusive em relação ao controle social e às propostas de emendas populares aprovadas.

Estiveram presentes: Cristina Dâmaso Gusmão; Renata Vieira; Reinaldo Pimentel; Fernanda Giviziez e Sheila Venancio de Jesus Pereira; Valéria Rodrigues, juíza; Glauco Carlos Carvalho; Andréa Mismotto Carelli, promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; Carmem Rocha, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Márcia Cristina Alves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Míriam Maria José dos Santos; Pedro Patrus, vereador de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo pedido de informações acerca das providências tomadas para a adequação da infraestrutura do Estádio Governador Magalhães Pinto, com vistas ao devido funcionamento do Juizado da Infância e Juventude neste local durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo (RQC 6442 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira dos Municípios - AMM - pedido de providências para incluir nas pautas de uma das próximas reuniões desta instituição a temática das medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, e que seja convidado para essa reunião um representante do Fevcamg (RQC 6443 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - pedido de providências para que se inclua na pauta da próxima reunião dessa instituição a temática das medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nas Copas das Confederações e do Mundo e, ainda, seja sugerido a participação do Fevcamg nesta reunião (RQC 6444 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater os problemas sociais e a violação de direitos gerados pela extinção da Feira do Mineirinho em decorrência da realização das Copas das Confederações e do Mundo, visando gerar soluções alternativas adequadas ao interesse dos feirantes e da sociedade (RQC 6445 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão, Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para que envie à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo ofício contendo o relato apresentado pela juiza Valéria Rodrigues na 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 16/5/2013, no qual aponta a inadequação das instalações disponibilizadas no Estádio Governador Magalhães Pinto para o atendimento por parte do Juizado da Infância e da Juventude (RQC 6446 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.