Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 14h46min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, o projeto de lei que dispõe sobre a autorização dos órgãos ambientais para intervenções destinadas à realização de melhorias nas rodovias no Estado, bem como à sua conservação - PL 3745 2009 . Estiveram presentes: João Paulo Sarmento, Diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Murilo Fonte Boa, Gerente de Meio Ambiente da Diretoria de Projetos do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais; Leomar Fagundes Azevedo, Engenheiro do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais; José Roberto Ometto, Diretor Executivo da Concessionária Nascente de Minas Gerais; Robson Fábio Lopez, Gestor de Meio Ambiente da Concessionária Nascente das Gerais; Francisco Mourão, Assessor da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. César Dias, Chefe de Gabinete da Agência nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, prestando informações relativas ao requerimento referente ao andamento do processo de licitação de concessão de transporte interestadual de passageiros na região do Circuito Montanhas Mágicas da Mantiqueira. Inclui: o resultado da reunião; a ata; uma comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/03/2010, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados