Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Fabíola Almeida Monteiro de Paula, Diretora da Gerência de Auditoria Assistencial - RQN 4872 2009 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando debate público a fim de discutir sobre possível redução da carga tributária de produtos e insumos que beneficiem os portadores de diabetes; o requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública na Cidade de Viçosa para discutir e dar encaminhamentos aos problemas relacionados à distribuição de recursos do Programa de Fortalecimento e Melhoria dos Hospitais do Sistema de Único de Saúde - Pró-Hosp -; o requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando audiência pública destinada a debater as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal que delibera que os entes federativos devam garantir aos pacientes portadores de doenças graves o acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo; o requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater a Lei Federal nº 9.767, de 6 de maio de 1999, que trata da cirurgia plástica reparadora de mama nos casos de câncer; o requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando audiência pública com representantes do Ipsemg para prestarem esclarecimentos sobre o atendimento à saúde do servidor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/03/2010, não realizada