Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/07/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o PL 914 2000 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jader Ferreira de Aguiar, detido na cadeia pública de Peçanha, solicitando ajuda dessa comissão para situação que menciona; do Sr. Marcelo de Araújo Rodrigues, diretor dos Correios de Minas Gerais - RQN 1393 2000 ; da Sra. Clarissa Ramos Duarte, assessora da Secretaria Adjunta de Justiça e Direitos Humanos (3): (I) encaminhando resposta a pedido de liberdade condicional de Joaquim de Souza Fernandes Filho; (II) encaminhando respostas aos pedidos sobre transferência de recuperandos de um estabelecimento penal para outro; (III) RQN 1392 2000 ; do Sr. Silvério Meneses Guimarães, diretor da Superintendência Administrativa da Secretaria de Estado da Educação, solicitando informação quanto à avaliação e recomendação feita pela CPI carcerária realizada em 1997, quanto à situação da Escola Estadual Reny de Souza Lima, de Santa Luzia; do Sr. Aguimar Ramalho Pimenta, reiterando solicitação anteriormente formulada a esta comissão; da Ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais, encaminhando Relatório de Prestação de Contas do período de janeiro a março de 2000; e do Sr. Edivar Vitor de Oliveira, detido na penitenciária Dênio Moreira de Carvalho.

Estiveram presentes: Frederico Carlos Von Dollinger da Motta Bastos, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Ana Carolina da Motta, da Fiemg; Vânia Abreu, da Sebrae; e Edilson José de Carvalho Cruz, da Câmara dos Diretores Lojistas – CDL.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Gerson Lima e Cleiber Geraldo Duarte, apresentando denúncias à comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Marcelo Gonçalves solicitando informações sobre a morte do agente de estação, Robson José Tavares, ocorrida em 25/03/2000, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado da Segurança Pública, (II) Ferrovia Centro Atlântica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.