Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 23/09/1997, às 9 horas, no local onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica do Emboque, na divisa dos Municípios de Raul Soares e Abre Campo, com o objetivo de ouvir os Srs. Paulo Viana, representante dos atingidos pelas Barragens de Pedras Altas; Geraldo Pinto Moreira, representante dos atingidos pelas Barragens de Casa Nova; Geraldo Clemente Abreu, representante dos atingidos pelas Barragens de Cachoeira do Emboque; Amélia Valeiro de Souza; Marinês Alchieri, advogada dos atingidos; José Roberto, representante da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Ipiranga - Asparpi -; Gilson José, da Paróquia de Ponte Nova; Luiz da Paixão, da Paróquia de Raul Soares; Eugênio Kneip Ramos, advogado da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina; e José Clemente, representante da comunidade de Granada, a requerimento do deputado Durval Ângelo, que irão prestar esclarecimentos sobre denúncias de desrespeito aos direitos humanos, o suicídio do lavrador Sílvio Clemente de Souza e a invasão da propriedade da Sra. Amélia Valeiro de Souza.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja solicitado à Companhia o envio à Comissão de cópia dos contratos e acordos firmados por ela com famílias de agricultores de Cachoeira do Emboque; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.