Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 15h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas, encaminhando cópia das notas taquigráficas, do acórdão e do relatório de auditoria operacional relativos à Auditoria nº 839481; do FNDE (314) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona ao Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Arnoldo de Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Helcio Campos Botelho, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (substituto), comunicando a celebração de convênio entre essa secretaria e a Secretaria de Agricultura, bem como a liberação do respectivo recurso financeiro; do Sr. Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da CEF, prestando informações sobre contratos de financiamento celebrados entre essa instituição financeira e o governo do Estado; do Sr. Saulo Levindo Coelho, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, solicitando sejam destinadas a essa entidade emendas parlamentares ao orçamento do Estado; da Sra. Beatriz Alvim Freitas Bragança e do Sr. Clodoaldo Gomes Rosestolato, respectivamente gerente de Relacionamento e gerente de Negócios do Banco do Brasil, informando a liberação para o Estado de recursos financeiros relativos a contrato de financiamento celebrado entre esse banco e o Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os resultados das reuniões de 11/12/2013, às 10h30min, e 10/12/2013, não realizadas.