Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as ocorrências que envolvem a adoção da menor M.E. realizada pelo casal Valbio Messias da Silva e Liamar Dias de Almeida.

Estiveram presentes: Suzana Sofia Moeller Schettini, presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção; Isabella Carolina Filareti, vereadora de Contagem; Mariana Tonussi, advogada dos pais adotivos da menor M.E; e Valbio Messias Silva, pai adotivo da menor M.E.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apurar supostas ameças que teriam sido praticadas pelo policial Luiz Fernando e sua equipe do 39º Batalhão da Polícia Milita, contra os moradores da Vila PTO, conforme denúncia recebida na 56ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8133 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o PL 4102 2013 (RQC 8136 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para efetuar o lançamento do livro Holocausto Brasileiro - Vida, Genocídio e 60 mil Mortes no Maior Hospício do Brasil, da autora Daniela Arbex (RQC 8139 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a situação das famílias que ocupam a Fazenda Marobá, em Almenara, as possíveis violações de direitos humanos e a iminência de conflitos fundiários na região (RQC 8141 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 57ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao juiz titular da Vara da Infância e Adolescência de Contagem, e ao promotor da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Contagem, com cópia do e-mail enviado pela diretora do Lar Efatá ao pai adotivo de M.E e pedido de providências para: a) apuração de possíveis irregularidades no Lar Efatá; b) avaliação da possibilidade de uma intervenção nessa entidade em face das denúncias contidas nas notas taquigráficas, e outras medidas cabíveis (RQC 8142 2013 ); (II) ao desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao desembargador Belizário de Lacerda, da 7ª Câmara Civil do TJMG, bem como aos demais desembargadores dessa Câmara, com a cópia de todos os vídeos exibidos durante a referida reunião (RQC 8143 2013 ); (III) ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar, bem como cópia dos vídeos exibidos (RQC 8149 2013 ); (IV) à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, com pedido de providências para apurar a suposta falsidade das declarações dadas pelo policial reformado Ney Camilo (RQC 8150 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para agilizar a apuração do crime de estupro que teria sido praticado por José Maria de Jesus contra a criança M.E.F.A, filha de Nagyla Cristina Ferreira (RQC 8145 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à delegada de Polícia Civil, Dra. Iara Camargos, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente pedido de providências para agilizar o inquérito que apura crime de estupro que teria sido praticado por José Maria de Jesus contra a criança M.E.F.A (RQC 8146 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça Celso Pereira Júnior, do CAO-IJ, pedido de providências para interceder, junto à Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, no sentido de agilizar a tramitação do inquérito que investiga o suposto crime de estupro, que teria sido praticado por José Maria de Jesus contra a criança M.E.F.A (RQC 8147 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para averiguar a demora exacerbada na tramitação do inquérito que apura suposto crime de estupro, que teria sido cometido por José Maria de Jesus contra a menor M.E.F.A (RQC 8148 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação das ocupações de terrenos urbanos e áreas de transferências compulsórias na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8134 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a forma desrespeitosa com que o juiz Fabiano Afonso da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves teria tratado vários policiais militares durante as audiências, bem como suposta discriminação praticada pelo magistrado aos moradores desse município (RQC 8144 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.o.