Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2001-58RO-PAA - 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-58RO-PAA

Título

58ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/03/2001 - 04/04/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 83 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Rafael e Dalmo Ribeiro Silva, o fechamento da fábrica da Parmalat na cidade de Itamonte e a necessidade de equiparação da alíquota incidente sobre o leite no Estado (12%) como a cobrada em outros Estados (7%). Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Água Formosa, que encaminha ofício do Sr. Kleber de Souza Santos, comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando providência a fim de solucionar o clima de tensão gerado nesse município com a deflagração de movimentos do MST; do Sr. Ivaldo de Almeida Junior, gerente industrial da Parmalat, que dispõe sobre motivos que levaram a empresa à decisão de fechar a fábrica em Itamonte. Estiveram presentes: Geraldo José Gomes, secretário-adjunto de Administração Tributária, e Marcos Afonso Marciano de Oliveira, superintendente da Legislação Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda; Almir José Meireles, diretor-presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida – ABLV; Ney Romanelli, prefeito de Itamonte; José Pereira Campos Filho, diretor-presidente da Itambé; José de Oliveira Leite, Márcia Moraes Motta Fernandes, Adelson Buitrago, Braz Nicolau dos Santos, Donizete Terêncio da Fonseca, José Romanelli Neto, Luiz Fernando Santos Batista e Marco Tridon de Carvalho, vereadores de Itamonte; Marcelo Pinto, Sebastião Gonçalves de Oliveira, da Epamig; Márcio Carvalho Rodrigues da Faemg; Alberto Adhemar do Valle Júnior e Celso Costa Moreira, do Silemg; José Pereira Campos Filho, da Itambé; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Newton Pires Muller e José Ferreira Pinto, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Minas; Luciana Mundim de Mattos Paixão e Edwaldo Almada de Abreu, da Fiemg; Yuri Carvalho Machado e Ivam Sumas de Oliveira, da Embaré Indústria Alimentícia S.A.; e Hudson Valadares Moreira, do Indi. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados; as correspondências dos Srs. Kleber de Souza Santos e Ivaldo de Almeida Junior; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando apelo ao secretário da Fazenda para conceder regime especial, relativo à cobrança de ICMS, ao setor de laticínios de Minas, por um período mínimo de 6 meses; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Itamonte para continuar as discussões aventadas nesta reunião; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater consequências da crise da cultura cafeeira para o Estado e alternativas para recuperação do consumo no mercado interno; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando apelo ao governador para que determine a formação de grupo de trabalho, com representantes de entidades que menciona, para promover estudos comparativos do ICMS sobre produtos agropecuários em Minas e outros Estados e para propor incentivos ao agronegócio mineiro; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que na reunião destinada a debater a criação da Idene seja discutido também o programa PAP implementado pela Sudenor; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam discutidas medidas preventivas contra a sigatoka negra, que ameaça a produção de bananas nos projetos irrigados do Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento do deputado Ermano Batista solicitando audiência pública em Itumiritinga para discutir a questão da terra.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

16/03/2001

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação