Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Rafael e Dalmo Ribeiro Silva, o fechamento da fábrica da Parmalat na cidade de Itamonte e a necessidade de equiparação da alíquota incidente sobre o leite no Estado (12%) como a cobrada em outros Estados (7%). Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Água Formosa, que encaminha ofício do Sr. Kleber de Souza Santos, comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando providência a fim de solucionar o clima de tensão gerado nesse município com a deflagração de movimentos do MST; do Sr. Ivaldo de Almeida Junior, gerente industrial da Parmalat, que dispõe sobre motivos que levaram a empresa à decisão de fechar a fábrica em Itamonte. Estiveram presentes: Geraldo José Gomes, secretário-adjunto de Administração Tributária, e Marcos Afonso Marciano de Oliveira, superintendente da Legislação Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda; Almir José Meireles, diretor-presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida – ABLV; Ney Romanelli, prefeito de Itamonte; José Pereira Campos Filho, diretor-presidente da Itambé; José de Oliveira Leite, Márcia Moraes Motta Fernandes, Adelson Buitrago, Braz Nicolau dos Santos, Donizete Terêncio da Fonseca, José Romanelli Neto, Luiz Fernando Santos Batista e Marco Tridon de Carvalho, vereadores de Itamonte; Marcelo Pinto, Sebastião Gonçalves de Oliveira, da Epamig; Márcio Carvalho Rodrigues da Faemg; Alberto Adhemar do Valle Júnior e Celso Costa Moreira, do Silemg; José Pereira Campos Filho, da Itambé; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Newton Pires Muller e José Ferreira Pinto, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Minas; Luciana Mundim de Mattos Paixão e Edwaldo Almada de Abreu, da Fiemg; Yuri Carvalho Machado e Ivam Sumas de Oliveira, da Embaré Indústria Alimentícia S.A.; e Hudson Valadares Moreira, do Indi. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados; as correspondências dos Srs. Kleber de Souza Santos e Ivaldo de Almeida Junior; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando apelo ao secretário da Fazenda para conceder regime especial, relativo à cobrança de ICMS, ao setor de laticínios de Minas, por um período mínimo de 6 meses; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Itamonte para continuar as discussões aventadas nesta reunião; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater consequências da crise da cultura cafeeira para o Estado e alternativas para recuperação do consumo no mercado interno; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando apelo ao governador para que determine a formação de grupo de trabalho, com representantes de entidades que menciona, para promover estudos comparativos do ICMS sobre produtos agropecuários em Minas e outros Estados e para propor incentivos ao agronegócio mineiro; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que na reunião destinada a debater a criação da Idene seja discutido também o programa PAP implementado pela Sudenor; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam discutidas medidas preventivas contra a sigatoka negra, que ameaça a produção de bananas nos projetos irrigados do Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.