Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Luis Carlos da Fonseca, coordenador geral de Orçamento e Finanças; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. José Ferraz da Silva, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente-geral fundiário; do Sr. Ronaldo Gontijo, secretário-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente do Regional da Codevasp; Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao Projeto de Lei nº 28 2000; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Márcio Cunha reiterando pedido de informações à COMIG; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a presença de diversos convidados para discutir o PL 802 2000 ; requerimento do deputado Ivair Nogueira convidando representantes de associações de municípios, do IBGE da Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais e do TCU e o prefeito de Mário Campos para debater a definição dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.