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Reference code
Title
Date(s)
- 15/12/2015 - 16/12/2015 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 2 folhas
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Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ivan Monte Claudino, diretor administrativo do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes à terceira parcela do Convênio 12 2012, destinados a garantir a execução de programa neste estado; de Domingo Pietrangelo Ritondo, tabelião do 3º Tabelionato de Protestos de Títulos de Belo Horizonte, encaminhando estudo comparativo das normas sobre diferimento dos estados brasileiros.
Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.
Inclui: resultado da reunião; ata.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 20/01/2016.
Notes area
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 01/11/2022.