Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 14h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, João Alberto e Cabo Júlio (RQC 4461 2015), realizar audiência pública, para debater as dificuldades da perícia médico-legal para a identificação de corpos de vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, no Município de Mariana.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Octacílio Silva Neto, chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; André Luiz Barbosa Roquette, superintendente da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Marco Antônio Fonseca Paiva, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Braz Luiz de Azevedo, secretário Municipal de Defesa Social de Mariana; Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana. Foram ouvidos os seguintes denunciantes: Tiago Dias Vieira e José Hermínio de Andrade, vereadores da Câmara Municipal de Ferros.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tito Torres solicitando que sejam ouvidos na 59ª Reunião Extraordinária Tiago Dias Vieira e José Hermínio de Andrade, vereadores da Câmara Municipal de Ferros, sobre a redução dos efetivos das Polícias Civil e Militar no município (RQC 4604 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja antecipado o cronograma de realização do concurso público dos agentes penitenciários do Estado (RQC 4605 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares lotados no Município de Santa Rita do Sapucaí pelo empenho no combate à criminalidade, apesar do enorme déficit de efetivo e (II) que seja solicitado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – que determinem que conste nas respetivas pastas funcionais dos servidores a manifestação de aplauso (RQC 4606 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Santa Rita do Sapucaí pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no município e região (RQC 4607 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja dada atenção especial à criação de vagas de internação para adolescentes em conflito com a lei no Município de Santa Rita do Sapucaí, buscando parcerias com a Prefeitura Municipal e com a sociedade civil (RQC 4608 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja reforçado o cinturão de segurança pública no Sul do Estado, tendo em vista, sobretudo, as divisas com os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (RQC 4609 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Dilzon Melo e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Município de Santa Rita de Sapucaí (RQC 4610 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam entregues em reunião desta comissão os votos de congratulações referentes ao RQN 2633 2015, pela atuação na ocorrência de combate ao incêndio no prédio da Prefeitura de Santa Luzia (RQC 4611 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para debater e aprimorar matéria referente a legislação mineira, especificamente a LEI 14310 2002, Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, que extirpou, de maneira pioneira, a aplicação do Decreto 23085 1983, Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM – (RQC 4612 2015).