Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 10 horas, com o objetivo de com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a questão da reestruturação do sistema financeiro do Estado de Minas Gerais, com ênfase para o caso do Banco Credireal, e de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Dárcio Guimarães de Andrade, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, para prestar informações sobre a atual situação das dívidas do governo estadual relativas a precatórios judiciais trabalhistas e sobre os pedidos de intervenção e sequestro de bens em andamento; cópia do requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja criado junto ao Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - setor específico para atendimento ao contribuinte, com o objetivo de receber sugestões e reclamações sobre ações no âmbito da atividade fiscal do Estado, e sejam as reclamações recebidas pelo Setor de Defesa do Contribuinte, cuja criação propõe, encaminhadas, de plano, a esta comissão, para a competente análise – em anexo correspondência do deputado José Militão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.