Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 14 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Mães e Mulheres manifestando a indignação quanto aos fatos acontecidos nas unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; de Renan Calheiros, senador e presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 2504 2015 (Of. 3045 2015 SGM); de Marcelo Almeida, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, em resposta ao RQO 2355 2015 (Of. 3888 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3608 2015 (Of. 57 2016 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 1737 2015, RQN 1738 2015, RQN 1741 2015, RQN 1742 2015, RQN 1743 2015, RQN 1747 2015, RQN 1748 2015 e RQN 1749 2015 (Of. 2239 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Júlia Kubitschek.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência da: Comissão de Mães e Mulheres; requerimento não recebido da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto na Região Metropolitana do fechamento de unidades do Sistema de Saúde de Betim e o projeto de municipalização do sistema (RQC 5428 2016) – com anexo; requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a subutilização do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro em Belo Horizonte (RQC 5430 2016) – com anexo; requerimento não recebido do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o financiamento de hospitais filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS –, decorrente de linha de crédito concebida pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG – (RQC 5438 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam suspensas as cobranças relativas ao consumo de água e energia elétrica dos moradores das antigas colônias de hanseníase, considerando a precária condição financeira dos moradores e o fato de serem imóveis de propriedades do Estado (RQC 5132 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a assistência à saúde prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, bem como as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e a aplicação e o controle sobre a arrecadação proveniente das contribuições patronal e de funcionários e (II) que seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, para conhecimento da situação da entidade e promoção do diálogo entre a direção e os funcionários (RQC 5133 2016)/(RQC 5149 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca dos valores gastos com eventos e shows para comemorar os 70 anos da antiga colônia de hansenianos de Ubá (RQC 5134 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os novos critérios de pontuação para distribuição de recursos destinados à saúde indígena pela Secretaria de Estado de Saúde – SES –, com vistas a esclarecer os novos critérios de pontuação para distribuição de recursos destinados à saúde indígena (RQC 5136 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o possível fechamento de maternidade e unidades do Sistema Único de Saúde – SUS –, no Município de Betim (RQC 5137 2016) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao diretor da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre a denúncia de recusa em fornecimento de cadeira de rodas por parte da antiga colônia de hansenianos de Ubá e recusa em transportar pacientes não crônicos na ambulância da instituição (RQC 5138 2016 – contém informação sensível); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada visita ao Município de Teófilo Otoni para fiscalizar as obras de construção do hospital regional (RQC 5140 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação remuneratória dos agentes comunitários de saúde e de endemias do Estado e as medidas de segurança implementadas para assegurar a integridade física e a saúde desses agentes, principalmente em razão da política estadual de combate ao mosquito – Aedes aegypti – e controle permanente da dengue (RQC 5142 2016); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a criação de um protocolo estadual para atendimento prioritário de pessoas com suspeitas de dengue, zika e chikungunya, que contemple ainda as ações correlacionadas à vigilância epidemiológica e assistência à população (RQC 5143 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Ferrovia Centro-Atlântica pedido de informações sobre as medidas preventivas tomadas no combate à dengue, tendo em vista denúncia recebida de que no local há inúmeras focos de proliferação do mosquito transmissor da doença (RQC 5148 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde – SES – pedido de informações sobre o desabastecimento de diversas vacinas e insumos de elevada importância tanto para crianças como idosos em vários postos de saúde do Estado de Minas Gerais – com emenda do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja substituído a expressão – desabastecimento – por – informações sobre a regularidade no abastecimento –, pois apenas após o fornecimento das informações solicitadas do requerimento pode afirmar-se, se for o caso, que há algum nível de desabastecimento (RQC 5141 2016); requerimento rejeitado dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença da Maria Tereza Lara e do deputado federal Adelmo Carneiro Leão, para obter esclarecimentos sobre o conteúdo debatido na reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 23/05/2014, em especial no que se refere à obrigação de os moradores das antigas colônias de hanseníase pagarem as contas relativas ao consumo de água e energia elétrica (RQC 5135 2016); requerimento rejeitado dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja suspenso o pagamento de jetons aos secretários de Estado, até que se restabeleça o equilíbrio no orçamento, e esse recurso seja utilizado para o pagamento das contas de água energia elétrica das antigas colônias de hanseníase (RQC 5139 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge, Ricardo Faria e Geraldo Pimenta, solicitando que sejam realizadas audiências públicas, visitas e reuniões com convidados para debater questões relativas à epidemia de dengue, zika e chikungunya ao longo da 2ª Sessão Legislativa desta Legislatura, sempre que se fizerem necessárias, em Belo Horizonte e municípios de Minas Gerais – proposição recebida e não apreciada (RQC 5451 2016); comunicação de matéria conclusiva.