Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado estadual Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando os membros desta comissão para participarem do debate público Energia e Fontes Renováveis - o novo ciclo do ouro em Minas Gerais; de Carlos Mateus Ribeiro, em que ressalta a necessidade de ações efetivas dos órgãos competentes para combater a crise hídrica (com resposta da ALMG); de Vitor Corleone da Silva, policial militar (informação pessoal); de Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, em que apresenta propostas de alteração do PL 3312 2016, que institui a política estadual dos atingidos por barragens e outros empreendimentos e dá outras providências.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gil Pereira, Carlos Mateus Ribeiro, Vitor Corleone da Silva e Vilson Luiz da Silva; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências às Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para dar celeridade ao processo de negociação do plano de carreira dos servidores de meio ambiente de Minas Gerais (RQC 5871 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para apresentação da campanha Mar de Lama Nunca Mais pela Associação Mineira do Ministério Público – AMPP – e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo – Caoma – (RQC 5874 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados para apresentação pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – dos avanços conquistados pela nova legislação estadual nos processos de licenciamento em decorrência da Lei 21972 2016 (RQC 5878 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a orientação formulada pelos órgãos do governo do estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, junto ao Banco do Brasil, exigindo dos produtores rurais o licenciamento ambiental e a apresentação da outorga da água em sua propriedade como requisitos básicos para obtenção de financiamentos agrícolas, o que tem causado grande problema, principalmente no acesso ao recurso do Pronaf (RQC 5881 2016) - com anexos (informação pessoal); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível implantação de barragem de rejeitos em Rio Acima (RQC 5882 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 65 2012, que prevê a extinção do licenciamento ambiental (RQC 5883 2016).