Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 09h45min, na Escola Estadual Professora Dora Silva, em Caetanópolis, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 5096 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança pública nos Municípios de Paraopeba e Caetanópolis.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Luciana Correia, promotora de justiça; Célio Moreira, ex-deputado estadual; Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito Municipal de Caetanópolis; Maj. PM João Batista de Freitas, subcomandante do 25º Batalhão de Polícia Militar; Arlem Peterson Silva Ribeiro, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – responsável pelos Municípios de Paraopeba, Caetanópolis, Araçaí e Cordisburgo; Juarez Ferreira da Luz, delegado regional de Polícia Civil em Sete Lagoas; Alisson Henrique da Silva, diretor da Escola Estadual Professora Dora Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Anselmo José Domingos, Léo Portela e Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o 3º-Sgt. Lucas Alonso Guazelli, atualmente lotado na 147ª Companhia do 47º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, sobre a sua transferência do 4º Batalhão de Polícia Militar – BPM – mediante procedimento que possivelmente violou os Artigos 5º e 37 da Constituição Federal (RQC 5497 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares da Comarca de Paraopeba por sua brava atuação, embora com um efetivo bastante reduzido, na prevenção e no combate ao crime na região (RQC 5498 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite, Léo Portela e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a instalação de novas varas e para a elevação da entrância da Comarca de Paraopeba, considerando que a atual estrutura da justiça na região é inadequada para o atendimento dos 50 mil habitantes e para o atendimento dos 12 mil processos em trâmite (RQC 5499 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Caetanópolis pedido de providências para que sejam realizadas ações de manutenção do espaço público, tais como o aumento da iluminação pública e a capina de lotes vagos, objetivando favorecer a segurança pública no município (RQC 5500 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo nos municípios da Comarca de Paraopeba que, com uma população de cerca de cinquenta mil habitantes, atualmente é atendida por 43 policiais militares, os quais devem atuar em uma área geográfica aproximada de 1.800km² (RQC 5501 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comando do 25º Batalhão de Polícia Militar – BPM – e à Delegacia Regional de Polícia Civil em Sete Lagoas pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime nos municípios da Comarca de Paraopeba (RQC 5502 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à concessionária – Via 040 – pedido de providências para a implantação de câmeras de segurança na Rodovia BR-040, sobretudo nos acessos aos Municípios de Caetanópolis, Paraopeba, Araçaí e Cordisburgo, mantendo parceria com as prefeituras, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e a Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista a necessidade de prevenção e combate à criminalidade na região (RQC 5503 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Anselmo José Domingos, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja apoiada a implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas – e Centro de Referência de Assistência Social – Cras – nos Municípios de Caetanópolis, Araçaí e Cordisburgo (RQC 5504 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Léo Portela, Anselmo José Domingos e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja apoiada a implantação de Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas – Caps AD – em todos os municípios da Comarca de Paraopeba (RQC 5505 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do efetivo nos municípios da Comarca de Paraopeba, que é atendida por apenas um delegado de polícia, três escrivães e oito investigadores, sendo necessária a alocação imediata de pelo menos oito novos investigadores na comarca, tendo em vista a perspectiva de duas aposentadorias em 2016 (RQC 5506 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, Douglas Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja disponibilizada viatura caminhonete 4x4 para patrulha rural da Comarca de Paraopeba, considerando a extensa zona rural dos quatro municípios da região (RQC 5507 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao diretor de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – sugestão para que seja elaborada campanha sobre a utilização do Disque 181, destinada à população em geral, ressaltando a importância desse mecanismo para a segurança pública e a garantia de sigilo das informações prestadas e que a mesma campanha seja veiculada na mídia eletrônica e radiofônica da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – (RQC 5508 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Anselmo José Domingos, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que sejam realizadas ações integradas de combate à criminalidade na Comarca de Paraopeba, ao longo da Rodovia BR-040 (RQC 5509 2016).