Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2016, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fábio Avelar de Oliveira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais militares e civis na Região Centro-Oeste - 7ª Região, tendo em vista o aumento da criminalidade na região, em especial na zona rural (RQC 6494 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Fábio Avelar de Oliveira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar os recursos financeiros e melhorar a estrutura de trabalho das Polícias Militar e Civil na Região Centro-Oeste - 7ª Região, bem como criar uma delegacia especializada em crimes rurais na região (RQC 6497 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com as entidades representativas dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima - e o governo do Estado, o papel e a importância desse instituto nos cenários estadual e nacional, o plano de carreira dos servidores, bem como a parte da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima - que depende da publicação de Decreto pelo governo do Estado (RQC 6505 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes, Fred Costa, Fabiano Tolentino e Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Governo - Segov -, de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e de Desenvolvimento Agrário - - Seda - as notas taquigráficas da reunião conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização ocorrida no dia 22/06/2016, que teve por finalidade debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 6511 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Fred Costa solicitando que seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa a nota técnica elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente à relevância estratégica da Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, para fins de subsidiar a tramitação do PL 3510 2016, que dispõe sobre a extinção dessa fundação (RQC 6513 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir explicação do secretário de Estado de Fazenda sobre o cumprimento do orçamento estadual de 2016 e os impactos do adiamento até o final do ano do não pagamento da dívida de Minas com o governo federal; e seja uma parte dos recursos economizados usada prioritariamente para quitar os restos a pagar da Secretaria de Estado de Saúde, aplicando-se o restante em produção de alimentos, na agricultura e na Emater (RQC 6516 2016).