Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/06/2009, às 10h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Belo Oriente, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Carlin Moura, Juninho Araújo, José Henrique, Rosângela Reis e Cecília Ferramenta, a instalação de Comarca nesse Município. Estiveram presentes: Humberto Lopes de Assis, Prefeito de Belo Oriente; Alex de Melo Estêvão, Presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente; Ademir José Siman, Prefeito de Açucena; Simone Campos Carvalho, Assessora Judicial; José Augusto Moreira Pimentel, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - na Comarca de Governador Valadares; Agostinho Eustáquio da Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil da Comarca de Açucena; José Geraldo Rivelli Magalhães, Diretor Executivo do Instituto Cenibra; Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro, Promotora de Justiça; Geci Gomes Ribeiro, Vice-Prefeito de Belo Oriente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Rosângela Reis, Carlos Gomes, Carlin Moura e Juninho Araújo, solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, com a finalidade de discutir questões atinentes à instalação de Comarca no Município de Belo Oriente, com a presença dos convidados que menciona; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que sejam enviadas ao Presidente do TJMG as notas taquigráficas desta reunião, bem como solicita empenho deste na instalação da referida Comarca; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados