Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a reforma da Praça Carlos Chagas, conhecida como “Praça da Assembleia” situada no Bairro Santo Agostinho em Belo Horizonte (RQC 9600 2014 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando reunião em Pouso Alegre para debater em audiência pública o projeto de criação da Região Metropolitana de Pouso Alegre (RQC 9603 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a ocupação na região do Alphaville e adjacências, nas cidades de Nova Lima e Itabirito (RQC 9607 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o aumento abusivo e ilegal de impostos pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9609 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, propostas para o aperfeiçoamento do que seja realizada reunião conjunta desta comissão, que versa sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 9614 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião em Resplendor para debater em audiência pública o cumprimento das condicionantes estabelecidas no contrato que regula a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, firmado entre o Estado, o município envolvido e a Copasa, nos termos do convênio de cooperação firmado em 10 de fevereiro de 2011 (RQC 9616 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado, bem como para ouvir a experiência do Estado do Rio Grande do Sul sobre a questão (RQC 9617 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, com a finalidade de averiguar as condições de conservação e uso dos pavilhões dessa instituição e tomar conhecimento dos projetos do município para a revitalização do local (RQC 9619 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Adjunta de Regulação Urbana de Belo Horizonte pedido de informações para que seja enviado a esta comissão, à Cemig e à Copasa cópia do documento intitulado “Cadastro de Planta – CP” referente ao Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 9620 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento de Belo Horizonte – Decapa – pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para elaboração, por parte da Cemig Distribuição, de orçamento para implantação de iluminação pública nas áreas já aprovadas em “Cadastro de Planta – CP” do Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 9622 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhadas aos órgãos que menciona as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/04/2014, que teve por finalidade debater a instalação dos serviços de abastecimento de água e de energia elétrica por parte da Copasa e da Cemig, respectivamente, no Bairro Montes Claros na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 9623 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações para que seja priorizada e agilizada a execução das obras aprovadas pelo Orçamento Participativo para o Bairro Montes Claros (RQC 9624 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando reunião para a apresentação, em audiência pública, dos resultados obtidos no “plebiscito da energia”, realizado por movimentos sociais (RQC 9516 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.