Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2014, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wladimir Batista de Oliveira, no qual demonstra indignação diante da possível exoneração dos servidores mineiros e informa que denunciou à Procuradoria-Geral da República a existência de militares do Exército em exercício, sem concurso público; e do Sr. Valdivino Barbosa dos Santos, no qual discorda da continuidade de desconto da contribuição previdenciária dos servidores estaduais após 35 anos de recolhimento e informa que, no âmbito federal, a referida contribuição é cessada automaticamente.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wladimir Batista de Oliveira e Valdivino Barbosa dos Santos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os convênios realizados junto à Fundação Guimarães Rosa em relação ao seu objeto, serviços prestados e orçamento destinado à instituição nos últimos três anos (RQC 9845 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre os convênios realizados junto à Fundação Guimarães Rosa, em relação ao seu objeto, a serviços prestados e a orçamento destinado à instituição nos últimos três anos (RQC 9847 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada a 2ª Vara na Comarca de Tupaciguara (RQC 9846 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Curador da Fundação Guimarães Rosa pedido de informações sobre os convênios realizados junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o IPSM, de forma a indicar seus objetos, os tipos de serviços prestados, o orçamento destinado à instituição nos últimos três anos, bem como a identificação de todos os seus integrantes, se são remunerados e, em sendo afirmativo, respectivo valor (RQC 9848 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o plano de desligamento permanente de empregados da Cemig que atingirem as condições para aposentadoria até 2016 (RQC 9849 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, com a presença de convidados, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Complementar 100 2007 (RQC 9850 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, com a presença de convidados, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Complementar 100 2007 e que seja enviado ofício à secretária de Estado de Educação convocando-a para prestar os esclarecimentos pertinentes ao tema (RQC 9851 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater a operação do Ministério Público de Minas Gerais que culminou com o afastamento de quatro servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por supostas irregularidades no processo de licenciamento ambiental no Estado (RQC 9852 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador, à Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9853 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater a greve dos servidores estaduais da saúde e da educação (RQC 10076 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que sejam apurados os valores percebidos pelos magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, bem como o devido recolhimento do Imposto de Renda (RQC 10077 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Receita Federal pedido de providências para que sejam apurados os valores percebidos pelos magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, bem como o devido recolhimento do Imposto de Renda (RQC 10078 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da remuneração atualmente percebida pelos respectivos magistrados, bem como detalhamento e justificativa das eventuais vantagens pagas e o devido recolhimento do Imposto de Renda (RQC 10082 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação das reuniões de 09/05/2014, às 15 horas e às 19 horas, não realizadas.